Renúncias fiscais a agentes e ao setor esportivo somam R$ 87 milhões

A Receita Federal divulgou na semana passada os dados detalhados sobre as renúncias fiscais concedidas entre janeiro e agosto de 2024. No período, mais de 54,9 mil empresas de diferentes setores foram contempladas com R$ 97 bilhões em incentivos fiscais. A lista inclui agentes esportivos, clubes de futebol, empresas de marketing, entre outros setores. A divulgação dos dados ocorre em meio a debates sobre cortes de gastos públicos e o impacto das isenções no orçamento federal.

Um dos programas usados para conseguir os benefícios foi o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Só nesta rubrica, o governo federal disponibilizou R$ 9,6 bilhões em benefícios fiscais. O Perse foi instituído em 2021 durante o governo Bolsonaro, com o objetivo de apoiar empresas do setor de eventos afetadas pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. O programa reduz a 0% as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ por até 60 meses, mas com limite total de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. Em maio deste ano, o governo federal prorrogou o Perse até 2026.

A BRAX, empresa de marketing esportivo que cuida das transmissões e exploração comercial das arenas de times das Séries A e B, lidera a lista com R$ 39 milhões em benefícios fiscais. Em seguida, destaca-se André Cury, agente de futebol e empresário de longa atuação no mercado europeu, responsável por identificar talentos no mercado sul-americano, viabilizando transferências de jogadores como Neymar, Arthur e Vitor Roque, que garantiu R$ 18,5 milhões por meio de sua empresa, a Link Assessoria Esportiva.

Giuliano Bertolucci, outro influente agente de futebol, obteve R$ 6,3 milhões em renúncias. Reconhecido por seu papel em negociações envolvendo atletas brasileiros no futebol europeu, Bertolucci é uma figura central no mercado, representando nomes como Marquinhos (PSG), Éder Militão (Real Madrid) e Raphinha (Barcelona).

Além das pessoas físicas e jurídicas ligadas ao futebol, o Sport Club Internacional, do Rio Grande do Sul, obteve R$ 1,36 milhão. O Internacional também teve a folha de pagamento desonerada em R$ 22 milhões no período. Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas.

A reportagem apurou que o Internacional ainda tenta entender como o clube foi parar na lista, procurado os citados, mas não obteve resposta até o momento da publicação. O texto será atualizado assim que eles se manifestarem.

Os dados foram coletados a partir da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária), criada pelo governo federal em junho de 2024 para aumentar a transparência na concessão de benefícios fiscais. As informações, de caráter autodeclaratório, são fornecidas pelas próprias empresas beneficiadas.

— Nós demos a público pela primeira vez na história os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores, de uma forma agregada. Então, vocês vão ver que aquela medida do ano passado, que foi muito questionada, sobre desoneração da folha e sobre a questão do Perse, como a Receita Federal tinha razão — argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Titular da pasta, Haddad defendeu que o esforço fiscal precisa ser de todos. — Nós estamos pedindo para o Judiciário, para as Forças Armadas, para o próprio Legislativo em relação às emendas, um esforço. Vocês também podem, enquanto instituições, levar ao conhecimento o esforço que têm que fazer — pediu o ministro.