Câmara Municipal de Campina Grande aprova reestruturação da Guarda Civil Municipal

Nesta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 014, que reorganiza e moderniza a estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM). A nova legislação revoga a Lei Municipal Nº 048, de junho de 2010, e introduz avanços significativos na organização da corporação.

O líder do governo na Casa, vereador Luciano Breno (Avante), destacou que a aprovação do projeto representa um marco para a segurança pública do município. Segundo o parlamentar, os esforços para armar a GCM e equipá-la com recursos mais modernos continuarão, visando aprimorar o atendimento à população.

“A medida reflete o compromisso da administração municipal em fortalecer a atuação da Guarda Civil e ampliar sua capacidade de resposta, garantindo maior eficiência na proteção do patrimônio público e na segurança dos campinenses”, garantiu.

O projeto foi construído de forma colaborativa, envolvendo audiências e debates com representantes da GCM, vereadores e o Poder Executivo. Durante a tramitação, três emendas foram apresentadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Entre as principais alterações sugeridas pelas emendas estão:

• Reorganização e ampliação da Guarda Civil Municipal (GCM), visando atender de forma mais eficiente as demandas da cidade.
• Reserva de 30% dos cargos para mulheres, promovendo maior equidade de gênero na corporação.
• Regularização do projeto no prazo de 90 dias, assegurando agilidade na implementação das mudanças.

A proposta teve apoio tanto da bancada de oposição quanto da base aliada do prefeito, refletindo um consenso entre os parlamentares sobre a importância da modernização da GCM.

O projeto agora segue para análise jurídica na Procuradoria do Município e, posteriormente, será encaminhado para sanção do Poder Executivo. Caso aprovado, representará um avanço na segurança pública municipal, reforçando o compromisso da cidade com a proteção de seus cidadãos.

TRIBUNA
No pequeno expediente, a vereadora Ivonete Ludgério (UNIÃO), falou a respeito da Cagepa que não vem cumprindo com suas obrigações nos bairros de grande população e principalmente na zona rural. A vereadora citou os distritos de Catolé de Boa Vista e São José da Mata e algumas comunidades que a  tempo vem sofrendo com a falta d’água.

Jô Oliveira (PCdoB) falou a respeito do Dia da Consciência Negra e lamentou a transferência da sessão especial marcada para o dia 19 de novembro, por conta do falecimento do ex-vereador Orlandino Farias. Jô Oliveira disse se sentir honrada em ser a primeira mulher negra com assento ao Poder Legislativo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) voltou a pedir a discussão, votação e aprovação do Projeto do Código de Postura do Município; regulação dos bairros dos portais, que continuam sem nomes de ruas, dificultando a boa comunicação dos moradores, seja pelos correios ou por qualquer outro meio de correspondência.

Olimpio Oliveira (Podemos) destacou a necessidade de regulamentação das entidades sociais e pelo fim das aberturas de organizações sociais sem o mínimo processo legal que tem prejudicado principalmente pessoas idosas.

ORDEM DO DIA
Com a aprovação do Requerimento de Urgência Nº 2557, os projetos de autoria do Poder Executivo (PLC 012 E PLC 014; PL 303/2024) foram apreciados, sendo posteriormente aprovados.

O Projeto de Lei Complementar Nº 012 altera a redação da Lei Nº 4.129 de 2003 (Código de Postura), adiciona o artigo 346-A e dá outras providências, o Projeto de Lei Complementar Nº 014 aprovado com emendas. A redação original, dispõe sobre a criação, a reorganização e da estrutura da Guarda Civil Municipal de Campina Grande, revogando a Lei Municipal Nº 048 de junho de 2010 e dá outras providências, já o terceiro projeto do Poder Executivo, sendo o Projeto de Lei Nº 303, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2024. 

Também foi aprovado na manhã desta quinta-feira, o Projeto de Resolução Nº 82, de autoria de Marinaldo Cardoso, que constitui a comissão de assuntos relevantes para tratar do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2024, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campina Grande e dá outras providências.

Foram aprovados 2 Requerimentos, 1 Requerimento de Urgência, 2 Projetos de Lei Complementar, 1 Projeto de Lei e 1 Projeto de Resolução.

REQUERIMENTOS
Em matérias do expediente foram aprovados dois requerimentos de moção de pesar. O requerimento Nº 2554 destina moção de pesar em virtude do falecimento de Orlandino Pereira de Farias, ex-vereador de Campina Grande e o requerimento Nº 2555 moção de pesar pelo falecimento da professora Margarida da Motta Rocha, ambos de autoria de Marinaldo Cardoso.

A 88ª Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (21), presidida pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO) e Renan Maracajá (Republicanos), com a presença de 17 vereadores.

A sessão foi realizada no SESC Centro, em Campina Grande, devido às reformas no prédio da Câmara Municipal.