CDH: Segurança alimentar de povos tradicionais depende de mapeamento

A garantia do acesso à terra, o mapeamento de territórios e o reconhecimento de todos os povos originários que vivem e desenvolvem suas atividades no Brasil são algumas das frentes para se combater a insegurança alimentar dessa população. Essa foi a defesa de representantes dos povos tradicionais, gestores e especialistas que participaram de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (2).

Os povos e comunidades tradicionais (PCTs) são entendidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais. Eles possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. As mais conhecidas são as quilombolas e as indígenas, mas no Brasil 26 outros segmentos de PCTs já são reconhecidos pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), como ribeirinhos, ciganos, extrativistas, quebradeiras de côco de babaçu e pescadores artesanais, entre outros.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Na avaliação dele, investir em segurança alimentar, principalmente nos territórios tradicionais, não é apenas uma questão de justiça: é construir uma sociedade “mais igual e resiliente”, onde ninguém seja privado das suas necessidades mais básicas.

— A segurança alimentar é um direito fundamental que ultrapassa as questões econômicas e sociais, sendo fundamental à dignidade humana. Garantir que todas as pessoas tenham acesso regular e permanente a alimentos e em quantidade e qualidade suficientes é um passo indispensável para combater a fome, reduzir desigualdades e promover a saúde pública.

Isabela Cruz, diretora de Reconhecimento e Proteção dos Povos Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, disse que a pasta tem trabalhado para oferecer mecanismos que agilizem o reconhecimento desses territórios pelo Estado, através da titulação de terras e da garantia da propriedade coletiva.

Para ela, é fundamental ouvir, através de consulta pública, como esses povos desejam viver e discutir políticas públicas voltadas à agricultura familiar dentro do modo de plantio, colheita e de convivência desses povos. Isso impacta diretamente na segurança alimentar e nutricional dessa população.

— Quem alimenta o país são os pequenos agricultores e agricultoras familiares, os povos das comunidades tradicionais através das suas roças tradicionais, do seu manejo tradicional, da agroecologia da floresta. Precisamos garantir a vida dessas pessoas que têm sofrido imensamente, com grandes impactos, desde grandes empreendimentos [imobiliários] a conflitos no campo. Trabalhamos na linha da proteção do território, mas entendendo que esse território é composto por pessoas, por memórias, por vivências dos que estão e dos que já não estão.

Garantia à terra e direito à vida

Os representantes dos povos originários reforçaram a defesa da regularização de suas terras e territórios. Segundo eles, essa garantia irá assegurar a preservação das suas culturas, da produção de alimentos diversificada e saudável e a preservação do meio ambiente.

Adriana Lima, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras no Conselho Nacional dos PCTS, denunciou invasões e expulsões dos povos originários de suas terras, ocorrências que impactam consideravelmente as atividades produtivas e a qualidade da alimentação dessas comunidades. Para ela, interferir na alimentação tradicional é uma forma de violência existencial contra os PCTs. Ela citou como exemplo a derrubada de um rancho de pescadores no litoral de São Paulo, nesta segunda-feira.

— Impedir a comunidade de pescar seu alimento é uma forma de calar a comunidade politicamente, de acabar com a comunidade. No Brasil todo essa é uma problemática que temos. Vão tirando nosso direito à terra e introduzindo um outro tipo de alimento na nossa vida. Passamos a deixar de consumir alimento saudável, diverso, porque quando a gente tem a terra a gente planta em diversidade, isso é o que garante uma alimentação saudável.

Os representantes também defenderam o reconhecimento, pela Constituição, de todas as 28 autoafirmações de povos e comunidades tradicionais. Atualmente apenas os indígenas e quilombolas têm esse status. Os demais, por não terem reconhecimento constitucional, não estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem levantou esse ponto foi Débora Stefany Epifânia de Oliveira, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ).

— [Estar no CadÚnico] é um dos marcos que defendemos, porque vamos conseguir acessar todas as políticas públicas. Vamos conseguir acessar o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], vamos poder acessar não apenas o Bolsa Família como outros programas sociais do governo — disse.

Programas

Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, reconheceu a importância do fortalecimento do PAA. Através do programa, o governo federal compra alimentos provenientes da agricultura familiar para abastecer a rede de assistência social. Para ela, trata-se de uma medida de “valorização, reconhecimento e incentivo” a esse tipo de produção.

Lilian informou que a pasta criou o PAA Indígena e o PAA Quilombola, com o objetivo de desburocratizar o processo de compra e também de agilizar a entrega de alimentos para essas mesmas populações. Com a flexibilização, explicou a secretária, 15,25% dos participantes do programa hoje são indígenas e quilombolas.

— Em ambos os casos, nós flexibilizamos os documentos de entrada, para permitir a participação dos povos indígenas e quilombolas, e também as exigências sanitárias para que a compra e a doação de alimentos se dê dentro dos próprios territórios, de forma que a gente venha a reforçar essa necessidade de autoconsumo. Se as famílias consomem aqueles alimentos, por que a gente tem que tirá-lo do território e introduzir de novo, passando aí por outros procedimentos que não são necessários?

Carência de dados

Segundo o ultimo Censo, mais de 3 milhões de pessoas se autodeclaram quilombolas ou indígenas no Brasil. Eles representam cerca de 1,5% da população brasileira. A grande maioria está concentrada nos estados do Amazonas, da Bahia e de Roraima. A insegurança alimentar grave entre a população indígena do país se mantém no mesmo patamar desde 2004, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), estudo também feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O coordenador do Instituto DataSenado, Marcos Rubens Oliveira, trouxe esses números para ressaltar a importância das pesquisas e da avaliação dos dados. Na opinião dele, só é possível desenvolver políticas públicas que combatam a insegurança alimentar entre os PCTs identificando onde eles estão localizados e muitos das suas características e demandas.

— Há que se ter uma atenção maior para essa população. Ela parece estar num estado de vulnerabilidade maior que os demais [cidadãos]. Existem algumas estatísticas, mas precisamos de mais estudos sobre os povos e comunidades tradicionais. Regularmente os dados mostram que existe mais insegurança alimentar nesses povos, e há de se adaptar esses estudos às culturas e características dos povos tradicionais. Não é só aplicar uma escala de um povo e aplicar para o outro que o assunto estará tratado.

A secretária de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União (DPU), Charlene Borges, informou que o órgão tem formado grupos de trabalho para visitar comunidades tradicionais e identificar carências e problemas. Ela citou como exemplos da iniciativa visitas à Terra Indígena Yanomami, na região Norte, atingida por vários problemas humanitários desde 2019; e ao Rio Grande do Sul para verificar a situação dos povos indígenas afetados pelas enchentes do primeiro semestre deste ano.

Ela observou que, ao se ouvir essas comunidades, o maior gargalo identificado é a falta de mapeamento específico que ofereça direcionamentos para a execução das ações.

— Em algumas visitas percebemos que estava ocorrendo uma ação de invisibilidade desses povos tradicionais, e isso afeta a segurança alimentar. A dificuldade de acompanhamento e de entrega efetiva de políticas públicas para esse público envolve a ausência de mapeamento. Não temos levantamento de dados para o mapeamento de povos e comunidades tradicionais atingidos pela tragédia climática e [para identificar] quais as demandas que precisavam ser acolhidas.

Lina Apurinã, coordenadora de Promoção ao Etnodesenvolvimento do Ministério dos Povos Indígenas, também alertou para a ausência de dados e estudos que auxiliem no desenvolvimento das políticas públicas.

— Existem dados, mas a gente não consegue visualizar quais os territórios são mais afetados, inclusive para conseguirmos lançar algum tipo de programa ou fortalecimento emergencial para que não haja o que aconteceu com os ianomâmis.

Ela também destacou que a insegurança alimentar das comunidades tradicionais se deve à falta de acesso a direitos básicos, como água, luz, moradia e regularização fundiária e a outros fatores como as contaminações por mercúrio através do garimpo, a produção predatória e a crise climática.

Cartilha

Durante a reunião também foi apresentada a Cartilha Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Desenvolvimento Social. O documento traz informações detalhadas sobre os 28 segmentos de PCT reconhecidos pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e diretrizes do ministério sobre a implementação de ações de segurança alimentar e nutricional nos seus territórios. O documento foi produzido a partir de reuniões de escutas com lideranças dessas comunidades, além de consultas com parceiros governamentais.

A Cartilha também apresenta os principais programas de segurança alimentar do ministério — como o PAA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Cozinha Solidária — e detalha como esses programas podem ser adaptados. No caso de comunidades indígenas, por exemplo, a cartilha orienta que o PNAE priorize a aquisição de alimentos produzidos localmente, respeitando seus hábitos alimentares e cultura.