Judiciário
Toffoli extingue punibilidade a família que hostilizou Moraes no aeroporto de Roma
Decisão foi tomada depois da declaração de culpa e de um pedido de retratação dos investigados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir as punições à família que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma em julho de 2023. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2/12) depois dos envolvidos terem se declarado culpados e apresentado um pedido formal de retratação pelos atos praticados. A confissão dos crimes de calúnia e injúria foi enviada à Corte na última quarta-feira (27/11).
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, afirmou Toffoli.
Leia a íntegra da decisão:
O caso trata das hostilidades praticadas por Roberto Mantovani Filho, sua esposa Andreia Munarão e seu genro Alex Zanatta Bignotto. Os três foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de calúnia e de injúria contra o ministro do Supremo, e de injúria contra o filho dele, Alexandre Barci de Moraes. Mantovani Filho também foi denunciado por injúria real, que ocorre quando a ofensa é acompanhada de violência ou vias de fato, contra o filho de Moraes. O grupo chamou o ministro de “fraudador de urnas”, “fraudador das eleições” e “ministro bandido que fraudou as eleições”. Usaram também os termos ‘bandido’, ‘comprado’, ‘comunista’ e ‘ladrão’ como referência a Moraes.
Poucos dias depois do episódio, ainda em julho de 2023, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF nos endereços do trio, na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, em São Paulo. À época, o advogado os investigados, Ralph Tórtima, informou que as buscas foram feitas nas residências e automóveis de Roberto, Andreia e Alex para “encontrar alguma vinculação de algum deles com alguma questão relacionada com urna eletrônica ou ataque golpista”.
Em fevereiro deste ano, o delegado da PF Hiroshi de Araújo Sakakique, em posse de cópias das gravações das imagens do aeroporto de Roma, havia apontado “injúria real” contra o filho de Moraes, mas não indiciou nenhum acusado. Mas, em junho, o novo delegado do caso, Thiago Severo de Rezende, tipificou o delito como “calúnia” e indiciou os três acusados.
O caso foi levado ao STF em julho a partir de denúncia da PGR. “A falsa imputação da conduta criminosa ao ministro foi realizada pelos acusados de maneira pública e vexatória. É claro o objetivo de constranger e de provocar reação dramática. O registro em vídeo das passagens vexatórias, posteriormente compartilhado em redes sociais, atendia ao propósito de potencializar reações violentas de outros populares contra o Ministro, agredido pelo desempenho das suas atribuições de magistrado, pondo em risco, igualmente, a sua família, captada nas imagens”, diz trecho da denúncia.
A decisão foi tomada no INQ 4.940.
