CIDADE
TRE-PB determina diplomação de Otávio Bernardino como vereador em Santa Rita
Por Roberto Tomé
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) definiu, nesta quinta-feira (19), a diplomação do vereador eleito Otávio Bernardino, que conquistou 1.555 votos nas últimas eleições em Santa Rita. A decisão foi emitida pelo desembargador Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, em caráter liminar, assegurando o direito de Bernardino de assumir seu mandato.
Consoante a análise do desembargador, o juiz da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita não seguiu o procedimento ordinário exigido, optando por um caminho processual que levantou questionamentos. “O ato judicial em questão, proferido em caráter liminar, deixou de valorizar o curso regular do processo ordinário. Contudo, observo que a controvérsia necessita de uma instrução completa e ampla cognição, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa”, destacou o magistrado na decisão.
Outro ponto enfatizado na decisão foi à legitimidade da eleição de Otávio Bernardino, que obteve a confiança dos eleitores para exercer seu mandato. “Negar a liminar impediria que o impetrante tomasse posse no cargo para o qual foi legitimamente escolhido, causando danos irreparáveis à sua condição de vereador e comprometendo o funcionamento pleno da Câmara Municipal, que permaneceria desfalcada enquanto a questão estivesse sob análise judicial”, afirmou o desembargador.
Com a liminar favorável, Otávio Bernardino deverá ser diplomado e, assim, estará apto a assumir seu mandato como vereador a partir de 1º de janeiro. A decisão representa um passo importante na garantia de estabilidade institucional, assegurando o respeito ao processo democrático e à vontade popular expressa nas urnas.
