CIDADE
Imunidade parlamentar dos vereadores: liberdade ou carta branca?
Por Roberto Tomé
Vamos falar a verdade: a imunidade parlamentar é uma faca de dois gumes. De um lado, protege vereadores que falam o que precisa ser dito. Do outro, é usada como escudo por quem ultrapassa os limites da ética. Garantida pela Constituição Federal de 1988, no artigo 29, inciso VIII, ela assegura que vereadores não podem ser processados por suas opiniões, palavras ou votos relacionados ao mandato, desde que dentro do município onde atuam. Parece justo? Depende.
Basicamente, eles podem abrir a boca sem medo de processo — pelo menos quando falam de algo relacionado ao cargo. Quer criticar o prefeito, expor corrupção, ou ser duro em debates? Beleza, tá protegido. Agora, se sair do roteiro e usar a imunidade para atacar pessoalmente alguém ou tratar de assuntos fora da função pública, à história muda.
Aqui está o pulo do gato: essa proteção não é um cheque em branco. Primeira regra básica: só vale no município onde o vereador trabalha. Foi reclamar de algo em outra cidade? Melhor pensar duas vezes. Além disso, o comentário ou ato precisa estar ligado ao trabalho legislativo. O que não tiver nada a ver com o mandato — tipo insultos fora da Câmara ou atitudes privadas — não entra no pacote.
A ideia é boa, pelo menos no papel. Garantir que vereadores fiscalizem o Executivo e defender interesses da comunidade sem serem alvos de perseguições. É à base da democracia. Afinal, se não puderem falar o que pensam quem vai enfrentar os poderosos? Mas será que todos usam isso para proteger a população? Bem, nem sempre.
Vamos encarar os fatos: alguns vereadores abusam da imunidade. Acha que é exagero? Tem casos em que usam o manto da “proteção parlamentar” para justificar ataques pessoais ou até atos duvidosos. E aí, sobra para o Judiciário decidir o que está na lei e o que é abuso. Já deu para imaginar o jogo de empurra, né?
Aqui está o ponto de tensão. Imunidade é essencial para dar voz aos vereadores. Mas quando vira desculpa para se esquivar de responsabilidades ou para atacar sem razão, perde o propósito. No fundo, como qualquer ferramenta de poder, depende de quem está usando. É liberdade para fazer o certo, mas não um aval para fazer o que quiser.
Então, será que a imunidade parlamentar, do jeito que está, funciona bem? Ou precisa de ajustes para evitar que seja usada como carta branca por quem deveria estar defendendo o povo? A resposta, como quase tudo na política, está nos detalhes.
