Irregularidade em final de Futsal Sub-12 na Paraíba leva Justiça a suspender segundo jogo

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão do segundo jogo da final do Campeonato Paraibano de Futsal na categoria sub-12, que estava marcado para este sábado, 21 de dezembro de 2024, às 13h, no Ginásio do Centro de Educação da Polícia Militar (CPM). A decisão foi emitida pela juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, que acatou o pedido de tutela de urgência movido por um dos pais de um atleta participante da competição.

A ação judicial teve origem na alegação de irregularidades na escalação de um jogador durante o primeiro jogo da final, ocorrido em 30 de julho de 2024. Segundo a denúncia apresentada, a equipe Benfica Futsal Clube teria infringido o regulamento do campeonato, especificamente o artigo 21, parágrafo 15, que exige que todos os atletas sejam devidamente registrados e autorizados pela Federação Paraibana de Futsal (FPFS).

O regulamento da competição estabelece penalidades rigorosas para clubes que utilizam jogadores sem condições regulares de jogo. Conforme o parágrafo 15 do artigo 21, um atleta só pode atuar após obter autorização formal da Federação, sob pena de punições como perda de pontos conquistados na partida e até mesmo a atribuição de pontos negativos.

No primeiro confronto da final, o Benfica Futsal Clube venceu, mas foi alvo de um protesto apresentado pelo Clube de Oficiais da Polícia Militar da Paraíba. A Comissão Disciplinar da Federação Paraibana de Futebol de Salão reconheceu a irregularidade na escalação do jogador e aplicou a penalidade de perda dos pontos. No entanto, a comissão decidiu pela continuidade do campeonato e pela realização do segundo jogo da final, argumentando que o regulamento apresentava “omissões e ambiguidades” quanto à aplicação das penalidades nesta fase da competição.

A juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito considerou que a comunicação sobre a realização do segundo jogo foi feita em prazo insuficiente, violando princípios constitucionais de segurança jurídica e razoabilidade. Segundo os autos, as partes foram notificadas sobre a partida apenas em 20 de dezembro, um dia antes do jogo previsto.

Na decisão, a magistrada destacou que a decisão da Comissão Disciplinar em manter o campeonato, mesmo diante da irregularidade reconhecida, contrariava os próprios dispositivos do regulamento da competição. Por isso, foi determinada a suspensão imediata da partida até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.

A suspensão do jogo reacende debates sobre a necessidade de maior clareza nos regulamentos esportivos e sobre o papel das federações em garantir que as regras sejam aplicadas de maneira uniforme e transparente. Além disso, o episódio expõe fragilidades na gestão de competições de base, que deveriam primar pela formação ética e esportiva dos jovens atletas.

Enquanto a decisão final sobre o caso não é anunciada, a comunidade esportiva permanece em expectativa sobre os desdobramentos e o desfecho do campeonato. A Federação Paraibana de Futsal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação judicial.