Segurança Pública
Primeira mulher a presidir o STM, Maria Elizabeth Rocha é mais uma voz contra o envolvimento dos militares das Forças Armadas na política: “Quando a política entra nos quarteis, a hierarquia e a disciplina saem pelas janelas”
Maria Elizabeth Rocha também disse sobre a importância de se saber separar a pequena banda podre do meio militar da grande maioria que segue a Constituição
No dia 9 de dezembro, 4 dias após tomar posse como presidente do STM (Superior Tribunal Militar), a ministra Maria Elizabeth Rocha concedeu entrevista à CNN e se revelou como mais uma voz contrária ao envolvimento dos integrantes das Forças Armadas na política.
“Sem dúvida alguma, política e Forças Armadas são azeite e água. Não se misturam. Costumo dizer que quando a política entra nos quarteis, a hierarquia e a disciplina saem pelas janelas. Na verdade, as Forças Armadas são investidas do monopólio da força legítima do Estado. São homens armados e aparelhados pelo Estado para matar ou morrer sob pena de responderem criminalmente, inclusive, se não agirem dessa forma. Então não é concebível que militares, inclusive militares da ativa, possam se organizar para conspirar contra o Estado democrático de Direito”.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defende publicamente que os militares que se candidatarem nas eleições sejam obrigados a irem para a reserva. Em dezembro de 2023, durante evento promovido pelo grupo Esfera, ele declarou:
“Está sendo aprovado, e já passou no Senado, a despolitização das Forças Armadas. Nós precisamos fazer com que quem é militar fique no lugar de militar e quem é político fique no lugar do político”.
Múcio se referia à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 42/2023, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA). De acordo com portal do Senado, a situação atual da PEC é aguardando deliberação do Plenário da Casa Legislativa.
Maria Elizabeth Rocha também não deixou de dar sua opinião sobre a importância de se separar a pequena parte “estragada” do meio militar da grande maioria que segue a Constituição Brasileira.
“Não se pode responsabilizar as Forças Armadas pela má atuação de alguns de seus homens. As Forças Armadas são instituições de Estado que defendem a soberania estatal, que fazem um papel belo junto às populações ribeirinhas, hipossuficientes, aos refugiados e vulneráveis e não pode ser comprometida e nem ter sua credibilidade manchada pelo desvio de alguns. É a mesma coisa que querer acusar o Poder Judiciário pelo desvio de alguns de seus magistrados. Existem desvios em todas as instituições e dentro de um Estado Democrático de Direito os desvios são apurados, julgados e punidos. É assim que funciona e é assim que tem que continuar funcionando pelo bem da democracia e pelo bem do nosso país”.
