Segurança Pública
Exército demite coronel por receber R$ 40 mil de propina para liberar fuzil de uso restrito; coronel é condenado a mais de 6 anos de prisão
Decisão do STM envolve condenação por corrupção passiva e violação do decoro militar
O Exército Brasileiro oficializou, por meio da Portaria DGP/C Ex nº 039, de 6 de dezembro de 2024, a demissão do coronel Paulo Roberto Saback de Macedo, ex officio, por decisão unânime do Superior Tribunal Militar (STM). A medida, que acarreta a perda de seu posto e patente, decorre de condenação transitada em julgado por corrupção passiva. O militar foi sentenciado a mais de seis anos de prisão por receber propina para facilitar a importação ilegal de um fuzil de uso restrito. A decisão também determina a perda de seus vencimentos.
Corrupção e importação ilegal
De acordo com o G1, a investigação apontou que Saback, enquanto chefe da Seção de Controle de Aquisições de Produtos Controlados (DFPC), recebeu R$ 40 mil em propina para autorizar a entrada de um fuzil Barrett, modelo 82-A1, semiautomático, calibre .50, vedado a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). O armamento, destinado exclusivamente às Forças Armadas, foi liberado irregularmente pelo militar, que alegou desconhecimento das normas.
Perda de confiança e honra militar
A relatora do caso no STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou que a conduta do coronel violou a ética, o decoro e a ordem administrativa militar. “O agir do oficial feriu frontalmente a honra militar e maculou a imagem do Exército Brasileiro”, afirmou.
Apesar da defesa alegar tratar-se de um “fato isolado”, a Justiça Militar considerou os atos graves e incompatíveis com a função, declarando Saback indigno para o oficialato. O caso, transitado em 6 de novembro, encerra uma trajetória de desonra na caserna.
Fonte: Portaria – DGP/C Ex Nº 039, de 6 de dezembro de 2024
