Transição administrativa na Paraíba: 24 prefeituras passarão o comando para opositores em um processo que exige responsabilidade e transparência

Com o fim do ano se aproximando, a Paraíba vive um momento crucial em sua política local. Em 24 municípios, os atuais prefeitos não conseguiram eleger sucessores ou aliados políticos, abrindo caminho para a chegada de novos gestores. Essa realidade impõe desafios significativos às administrações que encerram seus mandatos, especialmente no que diz respeito à organização financeira, ao cumprimento de normas legais e à continuidade dos serviços públicos essenciais.

Enquanto 107 prefeitos paraibanos obtiveram a reeleição e darão continuidade às suas gestões, outros 24 municípios enfrentarão mudanças profundas. Nesses casos, o processo de transição demanda atenção redobrada, já que a alternância de poder é sempre um momento delicado, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos que dependem de serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura.

Entre as cidades que terão novos prefeitos, quatro chamam atenção por um detalhe específico: os próprios gestores tentaram a reeleição, mas foram derrotados. São elas: Riacho dos Cavalos, Lagoa de Dentro, Cuitegi e Coremas. Nos demais municípios, como Alagoa Grande, Areial, Caaporã, Cachoeira dos Índios, Curral de Cima, Ingá, Jacaraú, Montadas, Mulungu, Nova Olinda, Nova Palmeira, Paulista, Remígio, Serra Branca, Sumé, Várzea, entre outros, os atuais prefeitos também não conseguiram eleger aliados para sucedê-los, o que torna o processo de transição ainda mais complexo.

O encerramento de um mandato exige dos gestores públicos rigor no cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa legislação determina que os prefeitos que deixam o cargo devem entregar as contas organizadas, sem comprometer o orçamento do próximo governo e, principalmente, sem deixar dívidas ou obrigações financeiras que possam inviabilizar a nova administração.

George Coelho, presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), reforçou a importância de prudência nesse momento. Segundo ele, menos de 10% das prefeituras paraibanas enfrentam sérias dificuldades financeiras, mas é essencial que todos os gestores sigam as normas com rigor. “Esse é um período que exige máxima atenção. Encerrar um mandato exige planejamento e respeito à legislação, para que a população e o município não sejam prejudicados no futuro”, destacou Coelho.

O descumprimento da LRF pode levar à abertura de processos por improbidade administrativa, além de gerar problemas jurídicos para os gestores que deixam o cargo. Além disso, é necessário que os novos prefeitos recebam informações organizadas e detalhadas sobre a situação financeira e administrativa da prefeitura, para que possam dar início ao trabalho com planejamento e eficiência.

A Paraíba já enfrentou situações preocupantes em transições administrativas anteriores. Em alguns casos, prefeitos entregaram prefeituras em condições precárias, com veículos e equipamentos sucateados, falta de recursos básicos e até mesmo problemas estruturais nos prédios públicos, como a ausência de energia elétrica. Esses episódios reforçam a importância de uma transição organizada e transparente.

Para evitar esse tipo de problema, o Ministério Público da Paraíba publicou recentemente uma cartilha com orientações detalhadas sobre como conduzir a transição de governo. O documento é voltado tanto para os gestores que deixam o cargo quanto para aqueles que assumirão, destacando a necessidade de transparência na entrega de documentos, inventários de patrimônio público e relatórios financeiros.

A cartilha também enfatiza que a continuidade dos serviços públicos deve ser uma prioridade durante o período de transição. Áreas como saúde, educação, transporte e saneamento básico não podem ser interrompidas ou prejudicadas, pois são fundamentais para o bem-estar da população.

A transição administrativa não é apenas um momento de repasse de poder, mas um processo que exige organização, diálogo e cooperação entre as equipes que deixam e aquelas que assumem o comando das prefeituras. O presidente da FAMUP destacou que a responsabilidade compartilhada é essencial para que a alternância de poder ocorra de forma tranquila e dentro da legalidade.

Para os novos gestores, o desafio será ainda maior: além de dar continuidade aos serviços públicos, será necessário conquistar a confiança da população e programar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, muitas vezes em cenários adversos deixados pelas administrações anteriores.

A alternância de poder em 24 municípios paraibanos representa um desafio não apenas para os prefeitos, mas para toda a sociedade. A população espera que o processo de transição seja conduzido com seriedade e respeito às normas legais, garantindo que os serviços públicos continuem funcionando sem interrupções.

Ao mesmo tempo, é fundamental que as novas administrações sejam transparentes e eficientes desde o início, trabalhando para solucionar eventuais problemas herdados e promovendo políticas públicas que atendam às necessidades da população.

No final das contas, a transição administrativa é mais do que uma formalidade: é um momento decisivo para assegurar o funcionamento do governo e o bem-estar dos cidadãos. Somente com responsabilidade, planejamento e diálogo serão possíveis superar os desafios e construir um caminho de desenvolvimento para os municípios da Paraíba.