Politíca
Lei de Estela garante 5 de agosto como fundação da Paraíba e data virou feriado estadual
O que nós conseguimos foi instituir o 5 de agosto como oficial para a fundação do estado”.
Uma lei da deputada estadual Estela Bezerra instituiu o dia 5 de agosto como data da fundação da Paraíba e entrou para o calendário oficial como feriado estadual, encerrando a polêmica sobre a data, já que somente em João Pessoa era decretado feriado.
Sancionada em dezembro de 2015 pelo então governador Ricardo Coutinho, a Lei 10.601 veio estabelecer uma única data comemorativa em relação à fundação do estado. Até então, eram considerados feriados estaduais o 5 de agosto, em comemoração à fundação da Paraíba (em 1585), e o dia 26 de junho, em memória do ex-presidente João Pessoa.
De acordo com uma lei federal, de 1995, a data magna de fundação do Estado precisava ser fixada por meio de lei estadual, e a Paraíba era um dos poucos estados da federação que ainda não haviam se adequado à essa norma.
De acordo com a deputada Estela Bezerra, a falta de regulamentação sobre a data trazia conflitos, inclusive administrativos. “O estado da Paraíba era um dos poucos que ainda não tinham uma data magna estabelecida e não se tinha clareza sobre o dia. Alguns municípios consideravam o 26 de junho, morte do presidente João Pessoa, como data oficial. O que nós conseguimos foi instituir o 5 de agosto como oficial para a fundação do estado”.
