Segurança Pública
Projeto prevê psicólogo já no primeiro atendimento à mulher vítima de violência
Conforme o texto, parte de equipe multidisciplinar deverá se deslocar junto com os policiais já no momento da ocorrência
O Projeto de Lei 5203/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), prevê que um assistente social e um psicólogo acompanhem a equipe policial já no primeiro atendimento de ocorrências relativas à violência contra a mulher. O entendimento do autor é de que a violência pode ser psicológica, o que pode resultar no não encaminhamento do agressor a uma delegacia de polícia.
“Muitas vezes, os policiais da viatura não encaminham o agressor ao distrito policial, sob a justificativa de que não são psicólogos nem assistentes sociais e não possuem, portanto, competência para a percepção da agressão”, argumenta Bezerra.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei Maria da Penha.
“Embora a Lei Maria da Penha preveja a existência da equipe de atendimento multidisciplinar, sua existência está limitada ao atendimento nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e dependentes em situação de violência doméstica e familiar”, observa o autor da matéria.
