CIÊNCIA & TECNOLOGIA
Governo publica editais para formar conselho de proteção de dados
CNPD é órgão consultivo da ANPD
Editais abertos durante 30 dias
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou nesta 5ª feira (4.fev.2021) editais de convocação para a composição do CNPD (Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade).
O CNPD é um órgão consultivo com 23 representantes que garante a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas relacionadas à proteção de dados pessoais e privacidade. O Conselho integra a ANPD.
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Os editais para composição do conselho ficarão abertos por 30 dias. Poderão participar organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais representativas; entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e entidades representativas do setor.
Cada instituição poderá indicar um nome. Depois disso, o Conselho Diretor da ANPD formará uma lista tríplice para cada vaga. Por fim, o ministro Walter Braga Netto (Casa Civil) analisa os nomes para nomeação final do presidente Jair Bolsonaro.
Os principais critérios para a formação da lista, segundo o Conselho Diretor da ANPD, são a “representatividade do candidato” e a “experiência na área de proteção de dados pessoas e em áreas correlatas”.
