STF mantém acesso de Lula às mensagens da Operação Spoofing

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (09), manter o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

As mensagens fazem parte do acervo de investigação da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apurou a invasão de celulares de diversas autoridades.

Os ministros aprovaram a decisão por 4 votos a 1.

Em dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, autorizou o acesso de Lula a TODO conteúdo.

A defesa de Lula havia pedido o acesso às mensagens com a alegação de que há menções relacionadas aos processos e condenações contra o ex-presidente na Operação Lava Jato e o que poderia resultar na suspensão da condenação do ex-presidente petista no caso do triplex.

Os advogados, acreditam que os dados podem identificar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução da operação.

“Nas conversas, há trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, e Moro, além de diálogos entre outros procuradores. Desde a divulgação dos primeiros diálogos, os envolvidos não confirmaram a veracidade das conversas”, afirmou a Agência Brasil.

No julgamento de hoje, a Segunda Turma decidiu sobre o recurso protocolado pelos procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato, onde eles pediam que a decisão de Lewandowski fosse revista e argumentaram que a divulgação violaria a intimidade dos procuradores, que foram vítimas do hackeamento.

Além disso, os procuradores também se manifestaram através de nota nesta terça-feira sobre o julgamento da corte.

Durante o julgamento, Lewandowski reafirmou sua decisão e disse que os diálogos mostram que há suspeitas “extremamente graves” de parceria indevida entre órgão julgador e acusação em processos da Lava Jato.

O ministro entendeu ainda que os procuradores não têm legitimidade para entrar com recurso no STF, atribuição que seria da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A defesa quer acesso a esses dados. Ela insiste que quer saber se os dados foram manipulados ou não, se a cadeia de custódia está íntegra ou não”, disse.

O entendimento sobre a ilegitimidade foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Já o ministro Edson Fachin divergiu e entendeu que as mensagens não podem ser utilizadas pela defesa de Lula até que o plenário da Corte julgue a validade processual das conversas.

Durante o julgamento, o advogado de Lula disse que a Lava Jato usou “atos processuais clandestinos” e fora dos procedimentos legais para embasar as investigações.

Segundo Cristiano Zanin, as mensagens não têm conteúdo pessoal e não ofendem a intimidade dos procuradores.

“Não estamos tratando de conversas pessoais, familiares, mas de conversas entre agentes públicas que ocorreram em aparelhos funcionais e que dizem respeito a processos que correm na Justiça brasileira”, afirmou.