Teles consideram excessivas obrigações no leilão de 5G e cobram transparência

As contrapartidas que serão impostas às teles para utilizarem a faixa de 5G foram consideradas excessivas pelas grandes empresas do setor. O edital, apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no início do mês, impõe obrigações como a expansão das redes no Norte e Nordeste, o pagamento pelos custos de migração dos canais de TV transmitidos por antenas parabólicas – inclusive o kit para famílias de baixa renda – e a construção de uma rede de uso exclusivo do governo para conectar a administração pública federal em todo o País.

Para o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, a transferência dos canais que utilizam uma faixa adjacente ao futuro 5G para outra banda satelital (kU) vai custar R$ 3,5 bilhões. “Isso retira recursos que poderiam ser usados em antenas e redes do 5G. Queremos que os investimentos sejam direcionados para o próprio 5G”, disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ferrari afirma que o mesmo objetivo – evitar interferências entre o sinal de quinta geração de tecnologia e os canais transmitidos por parabólicas – pode ser alcançado com o uso de filtros que mitiguem o problema, o que seria uma solução mais barata. A discussão ocorreu no âmbito do grupo de trabalho do 5G na Câmara, presidido pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, Fábio Andrade, afirmou que “obrigações estranhas” existentes no edital vão drenar investimentos das operadoras. Ele criticou o fato de que a portaria com as contrapartidas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) numa sexta-feira, três dias antes da reunião da Anatel em que o voto foi apresentado, e pediu mais tempo para discussão desses termos. “Os prazos estão açodados”, afirmou.

O diretor Institucional da Vivo, Enylson Camolesi, afirmou que as obrigações previstas no edital devem ser revisitadas. “É preciso mais clareza e equilíbrio entre o preço da faixa e as obrigações. A única forma é entendendo melhor as obrigações para que elas não excedam o custo e comprometam a expansão e universalização da rede”, disse.

Outro investimento questionado pelas teles foi a construção de uma rede de fibra ótica de uso exclusivo pelo governo, que, depois, seria entregue para operação da Telebrás. O vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mario Girasole, questionou a medida e disse que os critérios de segurança que o governo almeja não serão alcançados por uma rede de fibra óptica, mas por criptografia.

“Não estamos discutindo a necessidade de ter um padrão de segurança mais robusto para comunicações de governo. Isso todo governo tem. A pergunta é: para ter esse tipo de garantia, é preciso uma rede de fibra dedicada a essas obrigações? Ou seria suficiente uma robusta camada de criptografia? Essa é a pergunta”, disse.

Já os pequenos provedores, que, juntos, representam de 35% a 40% do mercado de banda larga fixa no País, elogiaram os termos do edital proposto pela Anatel. O presidente da NEO, Alex Jucius, disse que o fato de o leilão primar pelas obrigações, e não pela arrecadação, vai permitir a entrada de novos entrantes e a universalização do serviço.

O presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa, defendeu a criação de um mercado secundário de frequências para promover o uso eficiente antes do prazo previsto no edital, em 2026.

Já a consultora consultiva da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Cristiane Sanches, disse que o leilão, por não ser arrecadatório, vai exigir investimentos maiores de todas as operadoras, o que pode reduzir vantagens históricas de algumas delas. “Isso vai ao encontro da regra de promover mais competitividade no setor”, afirmou.