Diesel tem alíquota de PIS/COFINS zerada pelo Governo Federal

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, zerou os impostos federais que incidem sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial, por meio de um decreto e uma medida provisória.

Com a nova norma, que já foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente, ficam zeradas as alíquotas da contribuição dos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Para o Gás de Cozinha, a redução é permanente, e se aplica ao gás envazado em botijões de 13 quilos ou menos. Para o diesel, a redução é temporária, valendo nos meses de março e abril.

De acordo com o governo, “as duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”.

Para compensar a redução da arrecadação e atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi editada uma medida provisória majorando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

A redução de arrecadação em 2021 ficará na casa dos R$ 3,67 bilhões. Para 2022 e 2023, a redução dos tributos do gás de cozinha implicará em uma diminuição de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões. Com a compensação em outros setores, as contas públicas não serão impactadas.

Na última quinta-feira (18), durante live semanal nas redes sociais, o Presidente Bolsonaro havia adiantado que zeraria os impostos.