Judiciário
MPF em 24 estados e no DF quer que MS adote medidas urgentes contra a Covid-19
Membros do MPF querem ‘evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde’
Em documento assinado por procuradores da República de 24 Estados e do Distrito Federal, o Ministério Público enviou ao ministro da Saúde manifestação a fim de que adote, com urgência, em todo o país, 11 “medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária do novo coronavírus, e de atendimento dos pacientes”, com o objetivo de “evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde”.
Tais ações imediatas incluem a formulação, “no exercício da coordenação nacional da crise de saúde pública enfrentada por todos os brasileiros e em consonância com as decisões do Supremo Tribunal Federal (ADPF 672 e ADI 6341), uma estratégia nacional com o estabelecimento de diretrizes para a definição de critérios regionais e locais de acompanhamento e implementação das medidas de emergência em saúde pública”.
Uma das demandas é que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, formule “uma matriz objetiva, baseada em critérios técnicos, que embase a adoção de medidas de distanciamento social, de acordo com a situação epidemiológica e a capacidade de atendimento de cada localidade”.
O documento foi enviado ao procurador-geral da República Augusto Aras, para encaminhamento ao Ministério da Saúde. Leia a íntegra.
