O conselheiro Fernando Catão apresentou na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (06), o novo relatório do Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre o acompanhamento das ações do Governo do Estado no combate à pandemia causada pelo coronavírus. Já é o 17o desde a formalização do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão (processo no 7158/20).
A auditoria destaca, entre as informações descritas no relatório, o fato de o Governo Estadual ter aplicado apenas 2,3% do valor liberado pela União a título de auxílio financeiro para ações de saúde e assistência social. São R$ 2.215.140,71 empenhados até o momento, de um total de R$ 96.174.049,18 recebidos. A demanda de explicação para essa baixa aplicação de recursos é tema do Alerta nº 01541/20, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB desta sexta-feira (07).
Outro item identificado no relatório que enseja esclarecimento da gestão estadual é a discrepância entre as informações disponibilizadas referentes a testes adquiridos. No dia 25 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou um número de 1,6 milhões de testes adquiridos. Já no dia 01 de agosto, o número informado foi de 414 mil testes. Uma diferença de quase 1,2 milhões de testes para a qual o TCE-PB também solicita explanação por meio do Alerta 01541/20.
O 17o relatório, especificamente, também traz um comparativo entre receitas e despesas consolidadas das esferas orçamentárias Fiscais e da Seguridade Social do período janeiro a julho de 2020 em relação a iguais períodos dos anos de 2015 a 2019.
Informações sobre pessoal contratado – De acordo com a auditoria, o Estado informou nesta semana o total de R$ 216.254.916,18 vinculados ao enfrentamento à Covid-19. E, pela primeira vez, conforme descreve o relatório, foi informado o quanto deste valor refere-se especificamente a gastos com pessoal e encargos sociais – R$ 13.256.530,36.
Agora o TCE-PB solicita, seguindo sugestão do relatório, que a Secretaria de Estado da Administração encaminhe informações contendo, nome, cpf, matrícula, tipo de vínculo, data de admissão, valor das vantagens, valor dos descontos obrigatórios, valor de provisões, cargo/função e local de atuação de todas as pessoas alocadas no combate à Covid-19.
De acordo com o conselheiro Fernando Catão, relator do processo, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolveu emitir alertas ao Governo do Estado, sob a responsabilidade dos secretários de Estado, Gilmar Martins de Carvalho Santiago (Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão), Letacio Tenorio Guedes Junior (Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado ) e Marialvo Laureano dos Santos Filho (Secretário de Estado da Receita ), para que adotem medidas de prevenção e correção. Os alertas notificando os gestores foram publicados no Diário Eletrônico Do TCE-PB, nesta sexta-feira (07) AQUI https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico
Durante a sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (06), o conselheiro Fernando Catão fez um breve resumo do relatório e demonstrou a preocupação da Corte de Contas com o crescimento dos gastos com pessoal e encargos do Governo do Estado demonstrados no comparativo entre os números da execução orçamentária de 2015 a 2020.
O relatório descreve que esta categoria de despesa, entre 2015 e 2020, “cresceu, em termos nominais, quase 47%; e, entre 2019 e 2020, 13,33%”. O valor ultrapassou, no atual exercício, a soma da arrecadação de ICMS, FUNDEB e FPE, e chegou a R$ 4,568 bilhões. “Isso é um risco de desequilíbrio fiscal que precisa ser acompanhado bem de perto pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro.
Por meio do endereço eletrônico do TCE-PB – em www.tce.pb.gov.br – todos os cidadãos têm acesso aos documentos do processo 7158/20, incluindo os 17 relatórios e 08 alertas publicados até o momento. E por meio da TV TCE-PB, canal do Tribunal no Youtube, é possível assistir ao vivo sessões do Pleno, 1a e 2a Câmaras, além da gravação de sessões passadas.
