Entenda o que acontece após decisão que anula condenações do ex-presidente Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A resolução concluiu que o a 13ª Vara Federal em Curitiba não é competente para julgar as acusações e agora, além do ex-presidente voltar a ser elegível, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro pode ter todos os atos decisórios praticados anulados.
 
É o que explica o advogado José Luiz, membro da Associação de Advogados Criminalistas da Paraíba (Abracrim-PB). Ele ressalta que os argumentos do ministro não têm relação com os atos supostamente praticados pelo ex-presidente, mas sim, com o princípio do juiz natural – que assegura que os processos ingressados na Justiça devem ser distribuídos dentro de sua competência.
 
Ainda conforme o especialista, com a declaração de incompetência da 13ª Vara, os processos devem ser submetidos para a Justiça Federal do Distrito Federal. “Foi declarada a nulidade de todos as decisões tomadas pelo juízo incompetente, podendo o juiz competente analisar a possibilidade de convalidar os atos da instrução processual”, pontuou o advogado, que explica que instrução processual é a fase em que são colhidas as provas que o juiz se baseia para proferir a decisão.
 
José Luiz ressalta que a decisão de Fachin é terminativa, que é quando trata do mérito, mas não condena, nem absolve e, por isso, não precisa ser referendada pelo Plenário do STF. Apesar disso, a Procuradoria Geral da República (PGR) vai recorrer da definição. “Neste caso, ela levará a questão para ser decidida pela 2ª Turma do STF”, destaca.
 
Além de Fachin anular todas as condenações relativas a Lula, o advogado pontua que ele também defendeu o fim do processo que investigava a imparcialidade de Moro, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do habeas corpus e retomou o julgamento da questão. “Sendo declarada a suspeição de Moro, a tendência é que todos os atos decisórios praticados por ele sejam anulados, pois estarão contaminados por uma parcialidade absolutamente tendenciosa”, analisa.
 
O advogado salienta que apesar da decisão, Lula pode ainda ser condenado, mas passaria por um ‘longo caminho’ até a finalização do processo. “O ministro Fachin anulou, inclusive, os recebimentos das denúncias. Teoricamente, Lula nem é réu nas ações, porque as denúncias ainda não foram recebidas, já que tudo foi anulado. Para ser condenado o processo ainda precisaria ser instruído”, detalhou.