Segurança Pública
Criação de novas delegacias de atendimento à mulher está na pauta desta quinta-feira
Texto que destina recursos para criação de novas delegacias desse tipo é um dos nove itens da pauta desta quinta
O Senado tem nove itens na sua pauta de votações desta quinta-feira (11), entre eles o PL 781/2020, projeto de lei do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) que destina recursos da União para a criação de novas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Essa proposição estava na pauta de 9 de março, mas sua votação foi adiada a pedido do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para realização de ajustes no texto.
Também volta à pauta o PL 3.475/2019, projeto de lei que busca facilitar a transferência de local de trabalho para as servidoras públicas federais que tenham sido vítimas de violência doméstica ou familiar. Sua votação também estava prevista para 9 de março, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiá-la para permitir que o relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), tenha mais tempo para analisá-la. O próprio Pacheco é o autor dessa proposta.
Outro item na pauta é o PL 1.855/2020, projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO) que dá aos doadores de sangue e de medula óssea o direito a atendimento prioritário nas filas em repartições públicas, bancos, rodoviárias, hospitais e correios, entre outros locais.
Grupos parlamentares
Além disso, há três projetos de resolução a serem votados nesta quinta-feira que tratam da criação de grupos parlamentares: o PRS 15/2021, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Emirados Árabes Unidos; o PRS 40/2019, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que cria a Frente Parlamentar Mista em defesa dos mototaxistas e motofretistas; e o PRS 8/2021, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que cria a Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.
Acordos internacionais
Também estão na pauta três projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais: o PDL 242/2019, que trata de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) para o funcionamento do escritório dessa entidade no Brasil; o PDL 630/2019, que trata de acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Comunidade do Caribe (Caricom); e o PDL 631/2019, que trata de acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a a República de Moçambique.
