Espanha legaliza eutanásia e suicídio assistido

O Parlamento espanhol aprovou nesta quinta-feira (18/03) uma lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido, fazendo da Espanha uma das poucas nações do mundo a permitir que pacientes terminais ou gravemente feridos decidam acabar com seu próprio sofrimento.

A nova legislação, tratada como prioridade pelo governo do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez, foi aprovada com 202 votos a favor, 141 contra e duas abstenções na câmara de 350 assentos.

Na eutanásia, equipes médicas põem fim à vida de um paciente para aliviar seu sofrimento, usando medicamentos fatais. Já no suicídio assistido, pacientes administram o medicamento neles mesmos, sob supervisão médica. Ambas alternativas serão oferecidas pelo Sistema Nacional de Saúde espanhol a partir de meados de junho.

“Hoje somos um país mais humano, mais justo e mais livre. A lei da eutanásia, amplamente exigida pela sociedade, finalmente se torna realidade”, tuitou o premiê espanhol poucos minutos após a votação. “Obrigado a todas as pessoas que lutaram incansavelmente para que o direito de morrer com dignidade fosse reconhecido na Espanha.”

A ministra da Saúde, Carolina Darias, também aplaudiu a aprovação do projeto, referindo-se a ele como um passo importante “em direção ao reconhecimento dos direitos humanos”. ”Estamos caminhando para uma sociedade mais humana e mais justa”, disse ela ao Congresso dos Deputados.

Requisitos para o procedimento

Apoiada por partidos de esquerda e de centro, a legislação permite que qualquer pessoa com uma “doença grave ou incurável”, “crônica ou incapacitante” solicite ajuda para morrer, evitando assim “sofrimentos intoleráveis”.

Para ter direito ao procedimento, o paciente deve ser cidadão espanhol ou residente legal na Espanha e estar “plenamente ciente e consciente” no momento da solicitação, a qual deve ser submetida duas vezes por escrito, com um intervalo de 15 dias.

O médico, por sua vez, pode rejeitar o pedido se os requisitos não forem cumpridos. O requerimento também deve ser aprovado por um segundo médico e por um órgão de avaliação.

Além disso, qualquer médico pode se recusar a conduzir o procedimento por “motivos de consciência”.

Apoiadores e críticos

Do lado de fora do parlamento, a decisão foi celebrada por apoiadores da eutanásia. Mas a medida também provocou uma contramanifestação, com cerca de 100 oponentes da lei.

“Não vamos esquecer que o primeiro a praticar a eutanásia nos mais fracos acabou realizando-a como parte da solução final na Alemanha nazista“, disse Polonia Castellanos, porta-voz da Associação Espanhola de Advogados Cristãos.

“Aqueles que estão sofrendo estão sendo pressionados a tomar a solução mais rápida, que é a morte”, disse ela a repórteres, acrescentando que a associação apelará ao Tribunal Constitucional. Da mesma forma, o Partido Popular e o Vox, que votaram contra a lei, também já adiantaram que pretendem apresentar um recurso contra a nova lei junto à Corte.

A eutanásia entrou no debate público pela primeira vez na Espanha em meados da década de 1980 e ganhou impulso com o caso de Ramon Sampedro, um tetraplégico que travou uma batalha judicial de 30 anos para acabar com a própria vida, morrendo somente em 1998 com a ajuda de um amigo. A história acabou sendo imortalizada no filme vencedor do Oscar Mar adentro, de 2004.

Eutanásia no mundo

Com a decisão desta quinta-feira, a Espanha se une a um número pequeno de países que discriminalizaram o suicídio assistido no mundo, entre eles Holanda, Bélgica, Canadá e Colômbia.

Portugal, embora tenha aprovado uma lei semelhante em janeiro, teve a decisão bloqueada nesta semana pelo Tribunal Constitucional.