Audiência debate ações para acolhimento de refugiados e instalação de Comitê em João Pessoa

A situação de vulnerabilidade social dos povos refugiados no município de João Pessoa foi tema de uma audiência pública virtual realizada, nesta sexta-feira (07), pelo vereador Lucas de Brito (PV). Com a presença de integrantes do poder público municipal, de entidades que dão assistência aos migrantes e de universidades, os próprios migrantes relataram as dificuldades vivenciadas atualmente. O evento ainda contou com a presença de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil.

 Autor da videoconferência, Lucas de Brito frisou que este não foi o primeiro encontro para debater o tema, que vem sendo abraçado pelo mandato desde o ano passado, quando os primeiros venezuelanos passaram a ser vistos na Capital. “Este é um assunto que merece nossa atenção e cuidado. Estamos buscando alternativas para auxiliar o Poder Executivo neste acolhimento e na definição de políticas públicas permanentes para migrantes e refugiados que chegam à cidade de João Pessoa. Diversidade é força, e não ameaça. É preciso cuidar dessas pessoas, respeitando-lhes a cultura”. Na ocasião, foi debatida a forma de acolhimento aos refugiados e a atuação dos órgãos públicos e privados neste trabalho.

 Abrindo a fala dos convidados, a professora Maritza Ferretti, coordenadora do GT em Direitos Humanos dos Migrantes (NCDH-UFPB), trouxe antigos pleitos dos refugiados, como a revalidação do diploma e emissão de documentos, e falou da inclusão destes no auxílio emergencial em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), mas destacou a necessidade de um auxílio aluguel para ajudar no direito à moradia. “Precisamos pensar em políticas públicas voltadas para facilitar o emprego dessas pessoas, porque, depois que passar o tempo do auxílio emergencial, elas ficarão numa situação difícil”, alertou.

O secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Vitor Cavalcante, explicou que o poder público não estava preparado para o acolhimento dos venezuelanos. Mesmo assim, logo que percebeu a presença dos migrantes, especialmente o povo indígena warao, tomou iniciativas para auxiliar nesta acolhida. O grupo vive na Comunidade do Róger e tem sido visto com frequência nos sinais de trânsito da cidade pedindo ajuda.

 Cavalcante relatou dificuldades como a língua falada pelos waraos e questões ligadas aos seus costumes e à sua alimentação. Entretanto, reforçou a participação da PMJP junto aos migrantes. “Estamos à disposição para construir isso de forma conjunta e assumir as nossas responsabilidades enquanto poder público”, garantiu Vitor. A Secretária Adjunta da Saúde, Ana Giovanna Medeiros, compareceu à reunião e informou acerca da assistência aos migrantes, inclusive mediante a emissão dos cartões do SUS. Já a Secretaria de Educação foi representada pela Professora Conceição Silva, que se comprometeu a levar ao Secretário Gilberto o pleito do ensino trilíngue.

Entidades pedem ações definitivas 

A professora de Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Andrea Pacheco, que coordena a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (ACNUR/UEPB), lembrou a importância da criação do Comitê Municipal dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas no âmbito de João Pessoa. Ela sustentou que a criação do Comitê facilitaria a integração dos grupos vulneráveis. “A partir daí, a gente pode aprimorar o que já tem sido feito, que já é fantástico”, avaliou. 

Sobre isso, o vereador Lucas de Brito destacou que o projeto vem sendo construído na Câmara Municipal desde o ano passado e que uma ponte foi estabelecida com a Prefeitura de João Pessoa para verificar em qual secretaria o Comitê será vinculado, chegando-se à definição de que a Secretaria de Desenvolvimento Social é a que mais se familiariza com o tema. 

O procurador da República na Paraíba, José Godoy, também lembrou outros atores envolvidos no processo de acolhimento aos venezuelanos e reconheceu a complexidade do tema no Município. “Muito foi feito neste acolhimento. Agora precisamos caminhar para soluções mais definitivas”, salientou. 

A professora Rita Santos, do Núcleo de Antropologia da UFPB, comentou as questões pessoais que os refugiados enfrentam, como problemas familiares, e destacou que esta situação não pode ser tratada de forma isolada. Alguns refugiados, como Rafael, fizeram intervenções na videoconferência e relataram a situação precária em que estão vivendo. Eles lamentaram as poucas opções para sobrevivência, alegando que não há dinheiro para comprar comida, remédio ou roupa. 

Atentos às falas, Pablo Mattos e Natália Neves, representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), prestigiaram o evento e trouxeram dados mundiais sobre a questão, mostrando que os números de refugiados estão crescendo em virtude de conflitos. Atualmente quase 80 milhões de pessoas estão deslocadas, sendo quase 5 milhões oriundas da Venezuela. “A Paraíba hoje é um dos Estados do Nordeste com maior população indígena refugiada, e os paraibanos são muitos generosos e acolhedores”, destacou Mattos.

 Ao final do encontro virtual, ficou pactuado o envio de informações por parte das entidades para que as contribuições de cada uma delas possam constar nas minutas de um projeto de lei que o vereador Lucas de Brito pretende apresentar ainda em agosto.