MPPB se reúne com conselhos tutelares de JP para discutir importância de doações ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na manhã desta quarta-feira (24/03), uma reunião por videoconferência com representantes dos sete conselhos tutelares de João Pessoa para falar sobre a necessidade de divulgação junto às associações de classe e ao público em geral da importância de doações ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA) através do Imposto de Renda (IR), cujo prazo para envio das declarações à Receita Federal se encerra no dia 30 de abril. Outro assunto discutido refere-se ao impacto da pandemia da covid-19 no funcionamento dos conselhos tutelares, uma vez que a doença está atingindo conselheiros e servidores do órgão.

A reunião foi promovida pelo 33º promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Correa Neto, que atua na defesa da infância e adolescência. Na ocasião, ele esclareceu que o FIA é um fundo especial em que recursos são captados e destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas a garantir a proteção, a defesa e os direitos de crianças e adolescentes e de suas respectivas famílias.

Segundo ele, uma das fontes de captação de recursos para esses fundos previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são as doações feitas por pessoas físicas e jurídicas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda dos doadores até o limite de 1% para pessoas jurídicas e de 6% para pessoas físicas. “A Lei 12.594/2012 prevê a doação de recursos ao FIA de Estados e Municípios a partir do próprio programa gerador do Imposto de Renda, sendo o valor direcionado integralmente devolvido ao declarante por ocasião da restituição do imposto”, acrescentou.

O promotor de Justiça explicou que o fundo especial é gerido pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), um órgão paritário formado por representantes do poder executivo e da sociedade civil.

Este ano, o MPPB intensificou a parceria firmada desde o ano passado com a Receita Federal e Tribunal de Contas do Estado para sensibilizar os gestores sobre a importância do fortalecimento e da regularização dos fundos especiais nos municípios. Desde o final de fevereiro, as instituições têm se unido para sensibilizar a população sobre a importância de doações feitas através do Imposto de Renda a esses fundos especiais, para o financiamento de políticas públicas em benefício de crianças e adolescentes. A aplicação dos recursos será fiscalizada pelo MPPB e TCE.

Pandemia

Outro assunto abordado na reunião pelo promotor de Justiça foi o trabalho em homeoffice (remoto), em razão da crise epidemiológica da covid-19, e a necessidade de se instruir de forma robusta os procedimentos em trâmite nos órgãos de proteção à criança e ao adolescente e nos expedientes encaminhados pelos conselhos tutelares à promotoria de Justiça. “A pandemia tem atingido de forma severa os conselhos tutelares. Muitos conselheiros e servidores estão doentes, já que trabalham diretamente com comunidades e bairros onde há a maior incidência de covid-19”, justificou João Arlindo.

O plano anual de trabalho para a infância e adolescência também integrou a pauta da reunião.