Segurança Pública
Proposta exige código de segurança para validar CPF e combater fraudes
A ideia é usar mecanismo semelhante ao dos cartões de crédito
O Projeto de Lei 897/21 exige Código Verificador de Segurança (CVS) para validar o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O CVS será similar àquele dos cartões de crédito, a fim de conferir segurança de redundância na utilização do CPF e da CNH. Sem o fornecimento do código, operações de qualquer natureza serão invalidadas, visando impedir fraudes.
Conforme a proposta, o CVS não constará grafado em documentos físicos ou digitais, sendo disponibilizado diretamente ao beneficiário, a quem caberá a guarda. A Receita Federal do Brasil, o Banco Central e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficarão encarregados de implantar o CVS.
“Os vazamentos de dados pessoais de milhares de brasileiros consistem numa realidade deletéria e criminosa”, disse o autor, deputado Christino Aureo (PP-RJ), ao defender a proposta. “A situação é tão grave que há verdadeiro pânico.”
