Nunes Marques autoriza cultos e missas em todo país

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques autorizou, neste sábado (3.abr.2021), a realização de cultos e missas em todo o país. Eis a íntegra da decisão (224 KB).

No despacho, o ministro determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar ou exigir o cumprimento de decretos que proíbam “completamente” celebrações religiosas presencias para evitar a disseminação da covid-19.

Nunes Marques também determinou que as celebrações religiosas sigam protocolos sanitários de prevenção à covid:

• Limitação de até 25% da capacidade do espaço;
• Distanciamento social (ocupação de assentos de forma alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos)
• Manter o espaço arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível);
• Obrigatoriedade do uso de máscaras;
• Oferecimento de álcool gel nas entradas dos templos;
• Medição de temperatura

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