Judiciário
Nunca contribui com o INSS, posso me aposentar?
Na verdade, NÃO!
Só que nem todo mundo sabe, mas existe um benefício assistencial pra quem nunca contribuiu para o INSS!
Trata-se do BPC-LOAS, um benefício do governo federal, no valor de um salário mínimo.
Mas quais os requisitos pra requerer esse benefício?
– pessoas com mais de 65 anos ou que tiverem alguma incapacidade de longa duração; e
– comprovar ser pessoa de baixa renda, recebendo até 1/4 do salário mínimo.
No entanto, é importante lembrar que esse benefício não dá direito ao 13º salário, nem a pensão por morte!
AUTORA:
Vanessa Rosa – Pós graduanda em Direito Previdenciário Advogada inscrita na OAB/SP. Bacharel em Direito em 12/2018 pela Universidade do Grande ABC. Pós graduada em Direito Público e Pós graduanda em Direito Previdenciário pelo Legale Educacional. Ex-servidora do Estado de São Paulo. Ex-estagiária do TRF 3ª Região. Ex-estagiária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
