Maus tratos contra animais: advogada defende educação antes de punição

Espancamento, mutilação, envenenamento, manter animais presos ou em ambientes sem ventilação ou higiene, não alimentar ou submetê-los a atividades que vão além de suas forças são ações consideradas maus-tratos contra animais. Em debate sobre a importância da causa animal na Paraíba e no Brasil, durante sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a diretora regional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas na Paraíba (Abracrim-PB), Jarlany Vasconcelos, ressaltou o impacto da Lei Sansão, que tornou mais rígida a pena em caso de maus-tratos a cachorros e gatos.

A especialista destaca a lei 14064/2020 como um marco para a causa animal no país, mas vê ainda a necessidade de o poder público buscar educar a população sobre o bem-estar e cuidado animal, trazendo conscientização e conhecimento do tema. “Eu entendo que não adianta trabalharmos a legislação se não existe a educação primitiva e basilar. Precisamos não só punir, mas fazer o trabalho preventivo, que é muito mais eficiente do que uma correção posterior”, argumentou.
 
A sessão, organizada pelo deputado Chió, reuniu diversas autoridades, representantes de ONGs e protetores, para debater a criação e o avanço de legislações em apoio, proteção e cuidados aos animais. A Lei Sansão, citada pela advogada durante sua participação, foi sancionada em setembro do ano passado e prevê a prisão de dois a cinco anos, a depender da infração.
 
A lei – De acordo com Jarlany, a legislação impactou o art. 32, da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei do Meio Ambiente, endurecendo a penalização apenas para agressões de cães e gatos. A especialista considera que o enrijecimento da punição poderia contemplar todos os bichos, mas ainda assim, reconhece o avanço na defesa animal.
 
“Há críticas sobre a lei, ela pode ser considerada mais um fruto do populismo penal, por não endurecer as penas para outros animais, como também, por possuir penalidade mais severa do que outros bens jurídicos tutelados, mas não deixa de ser um avanço civilizatório”, pontuou.

Caso Sansão – Em julho de 2020, um cachorro da raça pitbull chamado Sansão teve as patas traseiras mutiladas com facão por dois homens, no município de Confins, em Minas Gerais. O acusado de torturar e decepar as patas do animal foi autuado por maus-tratos ainda contra outros 13 animais, sendo multado em R$19 mil. O caso teve repercussão nacional e mobilizou a população, que pediu penas mais rígidas em ocorrências de crueldade contra os bichos.
 
Animais – Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.