Judiciário
O que é período de graça do INSS?
Saiba como isso pode beneficiar quem deixou de contribuir
Caso você, por algum motivo, tenha deixado de contribuir para a Previdência Social precisa saber o que é período de graça do INSS e como isso pode te ajudar.
Com o aumento do número de desempregados no país muitas pessoas deixaram de contribuir com o INSS.
O período de graça do INSS é uma espécie de vantagem ou benesse para os segurados da previdência social e pode beneficiar principalmente as pessoas que estão desempregadas.
Para descobrir o que é período de graça do INSS precisamos entender primeiro o conceito de qualidade de segurado, pois os dois estão ligados.
Qualidade de segurado e período de graça do INSS
Quanto uma pessoa começa a contribuir para o INSS ela adquire qualidade de segurado, isso quer dizer que ela está apta a usufruir dos benefícios e serviços que a Previdência Social oferece.
Imaginemos que o INSS é como um seguro de um carro. Se algo acontecer com o veículo somente aquele que contratou o serviço e pagou as prestações em dia poderá acionar o seguro.
A Previdência funciona quase da mesma forma. Se a pessoa está contribuindo então, em regra, ela é considerada segurada.
Contudo, diferente das empresas privadas, o INSS possui um caráter social e por isso em alguns casos, mesmo sem pagar as contribuições, o segurado possui direito de pedir e receber os benefícios e serviços da Previdência.
Quando isso acontece dizemos que o trabalhador está no período de graça do INSS. Vamos pensar em um exemplo para facilitar.
Lúcia é vendedora em loja de roupas da sua cidade e todos os meses sua patroa faz o desconto da contribuição do INSS. Lúcia tem qualidade de segurado, pois está contribuindo. Em determinado mês, Lúcia é demitida do emprego e com isso para de contribuir com o INSS.
Se estivéssemos usando um seguro privado, Lúcia não teria direito mais à cobertura. Porém, na Previdência Social Lúcia terá mais um tempo durante o qual se ela precisar de um benefício do INSS ela poderá requerer.
Isso é o período de graça.
Qual a importância do período de graça do INSS?
O período de graça é o que faz você manter a qualidade de segurado ainda que sem contribuições. Assim você consegue continuar usando os serviços do INSS.
Por isso o período de graça do INSS é tão importante.
Também é bom que você saiba que o período de graça também vale para a pensão por morte. Assim, mesmo se o instituidor da pensão (quem morreu) estivesse desempregado você pode ter direito à pensão.
Quem tem direito ao período de graça do INSS?
Agora que sabemos o que é período de graça e porque ele é fundamental, vamos entender quais segurados têm direito a essa extensão.
As pessoas que contribuem para o INSS são divididas em segurados obrigatórios e segurados facultativos. Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem uma atividade remunerada e são obrigados a contribuir, como o próprio nome diz.
Já os segurados facultativos contribuem porque querem estar cobertos pelo INSS, no entanto, eles não têm nenhuma obrigação, pois não desempenham um trabalho remunerado.
Todos os segurados do INSS têm direito ao período de graça, sejam eles obrigatórios ou facultativos. A diferença é a duração de cada período de graça.
Vamos entender melhor sobre isso no próximo tópico.
Quais os prazos do período de graça?
Conforme mencionado, o período de graça do INSS é devido a todos os segurados do INSS, porém com durações diferentes e que variam de acordo com o tipo de segurado, seu histórico previdenciário e a razão pela qual ele deixou de contribuir.
Em geral, os segurados empregados possuem um período de graça mais benéfico que pode chegar até 36 meses. Já os facultativos possuem, em regra, 6 meses de período de graça.
Abaixo estão alguns dos fatores que podem aumentar o período de graça:
– Ter mais de 120 contribuições
– Ter recebido seguro-desemprego
– Ter sido preso
– Serviço militar
– Ter recebido um benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente
– Ter pego uma doença que exige isolamento
Existem outras circunstâncias, porém pra saber qual o seu período de graça é preciso analisar o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Nossa relação com o INSS reflete nossa vida laborativa e contributiva. Como cada um de nós tem uma história diferente, nossos histórico na Previdência também será diferente uns dos outros.
Por isso, as pessoas podem ter diferentes períodos de graça e só será possível saber qual é o seu mediante a verificação do CNIS e de outros documentos.
Conclusão
Vimos a importância do período de graça, o que é período de graça, quais são os segurados que têm direito ao período de graça.
Se você parou de pagar o INSS por algum motivo e precisa de um benefício, talvez o período de graça seja uma solução para o seu caso.
Logo, caso você esteja precisando de um benefício e esteja nessas circunstâncias não deixe de procurar ajuda especializada.
Autora:
Aline Peixoto – Advogada. Bacharel em direito pela PUC-Rio. Pós-graduada em Direito Previdenciário e direito público. Atuação no regime geral de previdência (INSS) em âmbito administrativo e judicial, tais como concessão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios previdenciários e assistenciais (BPC/LOAS). Planejamento previdenciário.
