Órgãos assinam protocolo de intenções para fortalecer rede de saúde mental na PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PB) e os conselhos regionais de Medicina (CRM), Psicologia (CRP), Farmácia (CRF) e Enfermagem (Coren) celebraram um protocolo de intenções visando unir esforços para implantar, ampliar e fortalecer a rede de atenção psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS).

O protocolo foi assinado nessa terça-feira (18/05) pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico; pelo coordenador do Núcleo de Políticas Públicas (NPP/MPPB), o procurador de Justiça Valberto Lira; pelo secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros; pela coordenadora estadual de saúde mental, Iaciara Alcantara; pela presidente do Cosems-PB, Soraya Lucena; e pelos presidentes do CRM, Coren, CRP e CRF, Roberto Morais, Rayra Araújo, Carla Costa e Cila Queiroga, respectivamente.

Conforme explicou o coordenador do NPP, a medida e seu alinhamento ao protocolo que criou a Comissão de Verificação das Internações Involuntárias possibilitarão ao MPPB as condições para exigir das gestões governamentais a implementação de políticas públicas na área de saúde mental. “Esperamos, principalmente, diminuir, por exemplo, as internações involuntárias nos hospitais psiquiátricos e nas comunidades terapêuticas e a criação de outros serviços humanizados e que estejam de acordo com a legislação sobre a matéria, com destaque para a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtorno mentais e redireciona o modelo de assistencial em saúde mental”, disse Valberto.

Segundo ele, será agendada para o início de junho a primeira reunião com representantes desses órgãos. Na ocasião, deverá ser elaborado um calendário de reuniões, com a definição de prazos, principalmente em relação ao levantamento que deverá ser feito pela coordenação de saúde mental da SES-PB sobre a rede de atenção psicossocial existente em todo o Estado. Esse diagnóstico deverá nortear o processo de implantação, ampliação e fortalecimento da rede de saúde mental, que é formada por serviços como consultórios na rua, Caps (infantojuvenil, álcool e outras drogas, adulto), unidades de acolhimento, residências terapêuticas e leitos de saúde mental em hospitais.

Confira que medidas estão previstas no Protocolo de Intenções

1.Elaboração de diagnóstico sobre a rede de atenção psicossocial no Estado e municípios;
2. Acompanhamento do processo de implantação, ampliação e fortalecimento dessa rede, após a realização desse diagnóstico;
3. Articulação dos planos regionais pactuados pelos entes federados (municípios e Estado) e a atualização desses planos regionais em relação ao processo de ampliação e fortalecimento da rede, cabendo ao MPPB monitorar as iniciativas municipais;
4. Remessa de documentos, informações, relatórios e atos processuais ou administrativos que tenham relação com a rede psicossocial;
5. Provocar, mutuamente, no âmbito de suas atribuições, a atuação dos órgãos signatários do protocolo;
6. Permitir, sempre que possível, a participação dos signatários em programas de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal sobre matérias relativas à rede de saúde mental;
7. Prestar informações recíprocas sobre as providências adotadas, quando solicitadas, a respeito das ações para implementar, ampliar e fortalecer a rede de saúde mental na Paraíba;
8. Apoiar, dentro de suas atribuições institucionais, os membros das instituições, na execução das ações de fiscalização e investigação;
9. Expedir orientações ou notificações conjuntas a entidades públicas ou privadas;
10. Designar, no âmbito de suas instituições, representantes com atribuições específicas para acompanhamento do protocolo.