Concurso público da PMJP: MPPB descarta novo adiamento e cobra medidas sanitárias

O Ministério Público da Paraíba se posicionou pela realização das provas do concurso público da Prefeitura de João Pessoa, nos próximos dias 6 e 13 de junho. O certame para o preenchimento de 601 cargos vagos é objeto de termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPPB e a PMJP, em agosto do ano passado. Os promotores de Justiça que atuam nas áreas da saúde e do patrimônio público da Capital realizaram audiência para revisão das medidas sanitárias e de biossegurança adotadas pelo Município e pela empresa organizadora do concurso, em virtude das restrições impostas pela pandemia de covid-19.

A reunião foi conduzida pela 49ª promotora de Justiça, Jovana Maria Tabosa, e pelo 39º promotor, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que atuam, respectivamente, na saúde e no patrimônio público. Jovana explicou o motivo da reunião, que foi buscar informações sobre a realização das provas do concurso público, questionada por um cidadão através de denúncia anônima ao MPPB. Como o concurso foi uma demanda incentivada pelo Ministério Público, através de TAC firmado ela solicitou a presença do promotor celebrante do termo. Participaram da audiência representantes da Prefeitura, entre eles o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, e da diretora de projetos do Instituto AOCP, Lilian Ravagnani.

Carlos Romero explicou as condições nas quais foi celebrado o TAC, disse que o certame não deveria ser adiado, destacando, no entanto, a necessidade da adoção de medidas sanitárias para garantir a segurança dos candidatos. Ele lembrou que as provas já foram adiadas uma vez a pedido do Município, o que não poderia ocorrer novamente em virtude da necessidade do cumprimento da legislação relacionada à contratação de pessoal e também da escassez de profissionais com vínculos legais, inclusive, para fazer frente às demandas impostas pela pandemia, pois quase a metade das vagas (281 das 601) é para a área de saúde, sendo 93 para médicos, 38 para enfermeiros e 81 para técnicos em enfermagem, além de outras áreas correlacionadas.

O promotor que atua na área do patrimônio lembrou que outros concursos foram realizados recentemente na vigência dos decretos de restrições. “Entendemos que o concurso precisa cumprir o cronograma estabelecido e que o Município precisa garantir a segurança dos candidatos nos locais de provas, com a adoção de protocolos necessários exigidos da empresa organizadora e por meios próprios”, disse, explicando que a Prefeitura mantém cerca de 15 mil servidores com vínculos precários e que este concurso é o primeiro de uma série com o objetivo de sanar as irregularidades que vêm se perpetuando por várias gestões, não sendo gerado pela atual.

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Prefeitura e empresa garantem protocolos

O procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, concordou que as provas deveriam ser realizadas na data proposta, agradeceu o papel fiscalizador e de consenso exercido pelo Ministério Público nessa área. Juntamente com a procuradora da Secretária Municipal da Saúde, Thaís Boueres, e do presidente da Comissão do Concurso, Diego Cavalcânti, se comprometeu em providenciar a estrutura que cabe ao Município. Foi acordado que a Prefeitura viabilizaria a orientação do trânsito e a fiscalização de aglomerações pelos agentes de controle urbano, a estrutura de saúde e também reforçaria os ofícios enviados pela empresa organizadora a órgãos externos, como Polícia Militar e empresas de ônibus, por exemplo, para que haja segurança e transporte público condizente com a necessidade imposta. 

A representante da empresa organizadora do concurso, Lilian Ravagnani, informou que para o primeiro dia de provas (área de saúde) estão inscritos 37.905 candidatos (11.604 pela manhã e 26.301 à tarde) e no segundo (área administrativa) um total de 53.660 pessoas (sendo 46.713 pela manhã e 6.947 à tarde). 

Ela garantiu que o instituto não excederia os 50% da capacidade de candidatos por sala e, para isso, as provas também serão realizadas nas cidades vizinhas de Cabedelo, Santa Rita e Bayeux (sendo a prioridade nesses locais a residentes nas cidades ou pessoas de fora do Estado). Segundo ela, haverá cerca de 3.200 fiscais; o uso de máscaras é obrigatório; haverá aferição de temperatura na entrada, assim como a disponibilização de álcool em gel e sinalização nos corredores para evitar aglomerações, além de outras medidas, como o escalonamento de candidatos (no cartão de inscrição) para acesso às unidades durante a uma hora na qual os portões ficarão abertos.

Direito e sonho

A promotora de Justiça, Jovana Tabosa, ficou satisfeita com as explicações dadas e também se posicionou pela realização das provas, sem mais adiamento, obedecendo aos critérios de segurança e saúde relatados. “Como os responsáveis garantem a adoção das medidas necessárias diante da pandemia, não podemos privar as pessoas do direito constitucional e do sonho de entrar no serviço público através do concurso público”, disse.