Judiciário
CCJ instala subcomissão sobre legislação penal
Guilherme Derrite e Subtenente Gonzaga foram eleitos presidente e vice-presidente do colegiado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão especial para apreciar as proposições pendentes de deliberação no colegiado que tratem de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.
Foram eleitos, para a presidência e vice-presidência do colegiado, respectivamente, os deputados Guilherme Derrite (PP-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Em uma próxima reunião, será escolhido o relator do colegiado.
Dosimetria das penas
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) defendeu que a subcomissão trabalhe de forma sistêmica, coerente e orgânica, levando em consideração a proporcionalidade entre as penas. “Precisamos corrigir os excessos de penas que fazem muitas vezes com que o nosso direito penal pareça um Frankenstein, porque existem tipos penais cujas penas mínimas que não dizem respeito à supressão da vida são maiores que o próprio homicídio”, alertou o parlamentar.
“Vamos propor expurgar alguns delitos que não tem mais sentido permanecer num futuro Código Penal do século 21. Podemos propor outros tipos penais contemporâneos, modernos, que precisam de uma resposta de caráter penal”, sugeriu.
Já para o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), a subcomissão deve endurecer penas. “Essa comissão tem um papel fundamental no nosso País, que é avançar em mudar a mentalidade da nossa legislação penal, mudar o conceito. Sair dessa questão do direito penal mínimo e caminhar para o direito penal máximo. Bandido tem que temer o estado”, defende o deputado.
