Marmuthe é contra a reforma da Previdência Municipal, que penaliza e retira direitos dos servidores

O vereador de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, tem se posicionado contra a reforma da Previdência Municipal. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 02/2021, que altera normas do regime próprio de Previdência Social dos servidores, foi aprovada em primeiro turno no último dia 8 de junho, com sete emendas ao texto original. A matéria voltará ao plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ainda esta semana, para ser discutida e votada em segundo turno.

Dentre as emendas aprovadas, duas foram modificativas, outras duas aditivas e três supressivas. Foram recusadas 16 emendas, sendo nove modificativas, quatro aditivas e três supressivas. Para evitar perdas de direitos dos trabalhadores, Marmuthe apresentou seis emendas ao PELO 02/2021, mas apenas uma foi aprovada, por motivos políticos. O vereador disse que o texto da reforma da Previdência Municipal, da forma como está, também pode ser chamado de “Pacote da Perversidade (PP)”, por retirar direitos, causar danos e prejuízos aos servidores públicos municipais, ativos e inativos.

“Votamos contra esta reforma da previdência, pois ela penaliza e retira direitos dos servidores, aumentando o tempo de contribuição. Desse modo, as mulheres são as mais prejudicadas, sobretudo as professoras. Além disso, a reforma tem penalizado e trazido prejuízos para os servidores municipais aposentados, pois a Prefeitura poderá criar uma contribuição extra, em caso de déficit atuarial, para compensar algum rombo previdenciário no sistema. Enfim, a sociedade e os sindicatos dos trabalhadores precisam estar atentos e mobilizados para evitar estes prejuízos”, alertou Marmuthe.

As emendas apresentadas pelo parlamentar, cinco modificativas e uma aditiva, tiveram como um dos objetivos contribuir para uma justiça social, aplicada aos que recebem menores vencimentos, pois existe uma defasagem histórica e latente da correção do valor do salário mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação. Além de possibilitar, a qualquer tempo, a adoção de medidas para revisar ou alterar as alíquotas de incidência, a partir de uma efetiva análise dos números obtidos pelos novos cálculos atuariais, dando um melhor embasamento para a tomada de decisão.

“Peço que acompanhem a votação em segundo turno daqueles que vocês escolheram para representá-los na Câmara de João Pessoa, para saber como eles estão votando. Se estão votando a favor dos trabalhadores, a favor da sociedade, ou em defesa dos interesses da atual Gestão Municipal. Em linhas gerais, creio que estas mudanças no regime previdenciário não serão benéficas para os servidores públicos municipais. Por isso, estamos na luta em defesa da classe trabalhadora e contra a reforma”, finalizou Marmuthe.