Equipe da Corregedoria acompanha inspeção em três unidades de internação – CEA, CEJ e CSE

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, os juízes corregedores Fábio José de Araújo e Aparecida Gadelha, e o diretor da Corregedoria Geral de Justiça, Fernando Antério, acompanharam a inspeção realizada na manhã desta terça-feira (31) em três unidades de internação da Capital: Centro Educacional do Adolescente (CEA), Centro Educacional do Jovem (CEJ) e Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE). O procedimento foi feito pela juíza Antonieta Maroja Nóbrega e pelo juiz Luiz Eduardo Cantalice, respectivamente, titular e auxiliar da 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa.

A visita teve início pelo CEA, porta de entrada do sistema. O Centro atende de forma provisória os adolescentes que cometeram algum ato infracional e aguardam audiência para liberação ou cumprimento de medida socioeducativa.

O desembargador Fred Coutinho e os magistrados e magistradas percorreram os setores administrativos de toda a unidade, tiveram acesso às áreas de saúde (Enfermagem, Odontologia, Terapia), visitaram as celas e conversaram com alguns internos.

De acordo com o diretor do CEA, Marcos Bento Pessoa, o local possui capacidade para 85 internos mas, hoje, conta com 18, sendo 15 provisórios e três de medida protetiva. “Aqui, eles ficam por até 45 dias e contam com aulas, atividades lúdicas, esportivas, recebem assistência à saúde, jurídica e têm direito à visita. A audiência decide se eles serão liberados ou se serão transferidos para cumprimento da medida, no CSE ou no CEJ”, explicou.

Na sequência, os magistrados se dirigiram para o CEJ, local destinado ao cumprimento de medida pelos jovens que possuem entre 18 e 21 anos incompletos. Atualmente, conta com 50 internos.

Conforme o diretor da unidade, Darcywendow de Lacerda, o local já chegou a ter mais de 200 jovens e a lotação foi solucionada quando da atenção dada à progressão das medidas. “Os juízes da 2ª Vara sempre contribuíram com a unidade. Em conjunto com o Judiciário, foi feito um trabalho de reconhecimento dos processos e vários jovens, em razão do tempo e do comportamento, conseguiram a extinção da medida ou progrediram para uma liberdade assistida ou uma semiliberdade. Desde então, houve essa redução”, revelou.

Os magistrados também estiveram em todos os setores administrativos e de internação, testemunharam a vacinação dos jovens contra a Covid-19 e puderam ver a escola em funcionamento, com o devido acompanhamento das aulas remotas pelos alunos.

“Essa interação é muito importante e dá um caráter oficial da fiscalização, mas, também, desenvolve um vínculo que facilita muito o trabalho. Tanto a equipe do Judiciário, quanto a da Fundac acaba aprimorando a percepção e a sensibilidade para as necessidades dos jovens, o que permite efetivar políticas públicas mais eficazes na socioeducação”, defendeu a juíza Antonieta Maroja. A magistrada afirmou que as visitas são feitas no mínimo, a cada bimestre, e que sempre comparece quando há eventos comemorativos ou necessidade de apuração de alguma denúncia.

Por fim, no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE) – onde cumprem medida socioeducativa os adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos – o desembargador e os juízes também conversaram com internos, que chegaram a apresentar músicas e rimas contendo as reflexões sobre a realidade que vivenciam. Na ocasião, um jovem de 16 anos, que cumpre medida há 2 anos, afirmou: “A gente só quer sair daqui e dar orgulho a nossa família. Aqui a gente enxerga, aprende”.

O diretor do CSE, Davi Lira de Oliveira, informou que a unidade possui, atualmente, 51 adolescentes. “O Judiciário é um grande parceiro que busca sempre nos orientar em direção a alcançarmos mais direitos e conquistas para os socioeducandos, para que eles possam construir um novo significado para a vida. É uma satisfação termos a presença desta equipe hoje, pois podemos mostrar o que vem dando certo, a exemplo das atividades de teatro desenvolvidas, o curso em parceria com o Senac, a escola, as atividades físicas, os atendimentos de saúde e a tranquilidade que eles estão vivenciando neste momento”, pontuou.  

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, é importante que a Corregedoria se faça presente nestes locais para verificar o que acontece verdadeiramente em cada unidade e, assim, melhor orientar. Na ocasião, afirmou ter ficado satisfeito com o trabalho que vem sendo realizado pela magistratura.

“Pudemos observar o trabalho sério do Judiciário e do Estado para ressocializar jovens que cometeram deslizes, praticaram ilicitudes e, hoje, respondem por atos infracionais. Acompanhamos de perto o que vem sendo feito para que essa juventude possa retornar à sociedade com todas as orientações. Em todas as unidades, vimos a bandeira da ressocialização”, concluiu Fred Coutinho.