Matrículas no ensino técnico crescem 17% em sete anos, mas índice ainda está longe da meta do PNE

O número de matrículas na educação profissional e técnica cresceu nos últimos anos no Brasil, mas ainda apenas 8% dos estudantes estão nessa modalidade de ensino – número que alcança 46% na União Europeia e 40% nos países que fazem parte na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A meta 11 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) prevê triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Os dados foram apresentados por Tomás Santana, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (13). O debate tratou do uso do novo Fundeb para ampliar a educação profissional técnica no País.

“Nós temos um grande avanço a ser percorrido, mas no período de 2013 a 2019 já houve uma ampliação de 17% no quantitativo de matrículas – a oferta pública cresceu 20,9%; e a privada, 9,4%”, disse Santana. Em 2019, 41% das matrículas estavam no setor privado, 19% nas instituições federais, 39% nas instituições estaduais e 1% nas municipais.

Foco no mercado de trabalho
Para atingir a meta do PNE de triplicar, até 2024, as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, seria necessário crescimento anual de 26% no número de matrículas. O número consta em estudo encomendado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e foi apresentado no debate por Felipe Morgado, gerente-executivo de Educação Profissional e Tecnológica do serviço. De acordo com ele, o aumento no número de matrículas alcançado entre 2013 e 2019 representou apenas 8,5% da expansão necessária para o atingimento da meta estabelecida para 2024.

Morgado defende que seja considerada a contribuição dos Serviços Nacionais de Aprendizagem para se atingir a meta. Em 2020, ocorreu a formatura da primeira turma de ensino médio com formação técnica do Senai.

Na visão do representante do Senai, o Brasil precisa requalificar sua mão de obra com foco nas novas tecnologias. Morgado ressaltou que o mercado de trabalho está se tornando mais exigente na era digital e que, em contraposição, no primeiro trimestre de 2021, 6,9 milhões de jovens brasileiros não estavam nem estudando nem trabalhando.

Ele destacou que 89% das matrículas do ensino médio, no Brasil, são de formação geral, voltadas à preparação para o ensino superior, sendo que apenas 21,5% dos jovens de 18 a 24 anos efetivamente chegam à universidade. E acrescentou que só 16% dos alunos matriculados em cursos técnicos estão nas áreas de engenharia, manufatura e produção, enquanto a média na União Europeia é de 31%.

“A política pública para a educação profissional não pode ser ‘ofertista’, ela deve estar alinhada à demanda do setor produtivo, porque senão vamos formar profissionais que não encontrarão oportunidade no mercado de trabalho”, avaliou.

Avanços da nova lei
Para o coordenador-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Gustavo Henrique Moraes, a lei que regulamentou o novo Fundeb, sancionada em dezembro passado, dá passo importantíssimo para valorizar a educação profissional e tecnológica, ao determinar que essa modalidade articulada ao ensino médio deve ser considerada para efeito do Fundeb como dupla matrícula. Isso significa que os chamados “fatores de ponderação” para calcular os recursos que serão repassados pela União para estados e municípios deverão ser aplicados, portanto, às duas matrículas.

Na visão do representante do Inep, para expandir as matrículas nos cursos técnicos, seria importante também investir em cursos subsequentes ao ensino médio, no qual mais de 50% das matrículas do ensino profissional estão concentradas hoje, mas que, pela lei, não receberão recursos do Fundeb.

Além disso, Gustavo Moraes defendeu que se invista na educação profissionalizante de adultos sem educação básica, que representam atualmente 60 milhões de brasileiros. “De cada 200 turmas de educação de jovens adultos de ensino fundamental, apenas uma é integrada à educação profissional, o que é o maior desastre do Plano Nacional de Educação, sem dúvida nenhuma”, afirmou.

Três vezes mais recursos
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que solicitou a audiência, salientou que o acesso ao ensino científico integrado ao profissional pode atrair mais os jovens para a escola e frisou que o Brasil está muito atrás de outros países em relação à educação profissionalizante e precisa dar “passos largos” nesse campo.

Gerente de Articulação Institucional do Itaú Educação e Trabalho, Diogo Jamra Tsukumo disse que estudo realizado pela instituição mostra que hoje o ensino médio integrado à educação profissional está subfinanciado, sendo necessários três vezes mais recursos.

Para garantir no Fundeb um financiamento adequado à educação profissional e técnico, Tsukumo defende que os fatores de ponderação sejam definidos levando em conta: os custos das etapas e modalidades da educação básica; os incentivos que se decida dar à oferta de cada etapa e modalidade; e o equilíbrio na distribuição de recursos entre estados e municípios.