Marcelo Castro apresenta parecer com limite para emendas de relator

O relator do projeto de resolução que pretende dar mais transparência às emendas de relator, Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou nesta 2ª feira (29), parecer com limitação para o valor total dessas emendas, chamadas de RP9. O texto também determina a divulgação dos nomes de quem indica esses recursos, mas só daqui para frente.

Segundo o substitutivo apresentado, as RP9 serão limitadas ao valor da soma das emendas impositivas –de execução obrigatória– de bancada e individuais. As das siglas são 1% da receita corrente líquida e as de cada congressista são 1,2% da receita corrente líquida. O valor final das emendas de relator será definido pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). Eis a íntegra (256 KB)….

“Não é razoável, e isso fica claro para qualquer pessoa que não entende de orçamento, que todos os parlamentares do Congresso apresentem R$3,2 bilhões ao orçamento, considerando o valor das emendas não impositivas, e o relator geral, sozinho, apresente um valor 10 vezes maior, ou seja R$30 bilhões. Foi o que nós vimos no Orçamento de 2021. É inaceitável que o relator do orçamento tenha mais poder que o presidente da República”, disse Marcelo Castro em nota.

O projeto de resolução de autoria das mesas da Câmara e do Senado, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), determina a divulgação no site da CMO dos congressistas que indicaram a emenda ao relator geral do Orçamento, mas só daqui para frente. Isso foi mantido pelo relator.

Segundo Castro, seria impossível divulgar os nomes dos anos anteriores pela falta de exigência de uma formalização dos pedidos de emenda ao relator. Esse fato é questionado pela consultoria de Orçamento do Senado.

“Em termos materiais, esse argumento é comprovadamente falso: investigações de imprensa, utilizando-se das prerrogativas da Lei de Acesso à Informação, reuniram copiosa documentação oficial relativa a demandas em busca de emendas de relator-geral, além de outras fontes que dispunham da documentação, mas simplesmente se recusaram a torna-la pública”, diz a nota.

A votação do texto está marcada para às 14h para deputados e às 16h para senadores e esse ponto deve ser alvo de críticas de congressistas contrários a essa modalidade do Orçamento. As emendas de relator têm sido usadas como moeda de troca pelo governo para facilitar a aprovação de projetos no Legislativo.

As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) define a destinação, mas não há a devida transparência sobre onde os recursos são empregados e quem pede por eles.

A decisão de suspender a execução das emendas partiu inicialmente da ministra Rosa Weber e depois foi referendada pelo plenário da Corte.

A ministra também ordenou que a indicação de emendas pelos congressistas tenha ampla publicidade, com a publicação de documentos que embasaram a distribuição de recursos dos orçamentos de 2020 e 2021. As demandas também terão de ser registradas em plataforma eletrônica.