Operação Fianza cumpre mandados judiciais contra delegado e advogados, no Sertão

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 3ª Superintendência Regional e da 15ª Delegacia Seccional sediadas em Patos, deflagrou a “Operação Fianza”, nesta terça-feira (14/12), com a finalidade de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela Comarca de Teixeira. De acordo com a PC, um delegado atuante em Teixeira costumava cobrar vantagem indevida e apropriar-se de bens apreendidos quando da lavratura de autos de prisão em flagrante. A investigação foi realizada em conjunto com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e o apoio do Instituto de Polícia Científica e da Polícia Militar da Paraíba.

O delegado – cuja identidade não será revelada por causa do segredo de justiça imposto ao processo – abordava os presos, parentes e advogados para que lhes pagassem algum valor indevido com o fito de baixar o valor a ser pago a título de fiança, o que configura o crime de corrupção passiva. Também se constatou que dois advogados atuantes em Teixeira participaram de negociações, tendo ambos oferecido dinheiro ao delegado para que seus clientes fossem beneficiados.

De acordo com o delegado Cristiano Jacques, superintendente Regional de Polícia Civil, a investigação, que durou aproximadamente três meses, constatou a prática dos crimes, o que culminou com a expedição de mandado de prisão contra o delegado e a decretação de medidas cautelares contra os advogados, além da expedição de mandados de busca e apreensão para as suas residências e para as residências das pessoas beneficiadas pelos crimes.

O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, indicou que essa é uma marca da nova gestão da Polícia Civil: “atuação firme contra crimes funcionais e atuação com os órgãos parceiros para a consecução dos objetivos”. Ressaltou ainda que “é intolerável que servidores públicos detentores de parcela do poder estatal se corrompam e subvertam o sistema de justiça criminal, além da participação de advogados em crimes dessa natureza, que tanto ferem direitos fundamentais e a própria democracia”.

O delegado seccional de Patos, Yuri Givago, relatou que a operação de campo contou com policiais da Delegacia de Homicídio e Entorpecentes de Patos, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e do Grupo de Operações Especiais, tendo sido cumpridas todas as ordens emitidas pela justiça. Acrescentou que o delegado será custodiado na Central de Polícia de João Pessoa, à disposição da Justiça. A operação foi deflagrada às 6h, participando da força-tarefa representante da Corregedoria-Geral de Polícia e dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Draco, GOE, DHE-PATOS e GTE-Sousa. Os alvos dos mandados foram trazidos à sede da 3ª SRPC, aonde foram ouvidos e encaminhados conforme a decisão judicial.