Nacional
Benefício por redução de salário foi pago a mortos e servidores públicos
Relatório da CGU aponta que trabalhadores com CPF cancelado por óbito e servidores civis e militares receberam auxílio do governo
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que valores milionários do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), concedido a trabalhadores que tiveram redução de salário durante a pandemia de Covid-19, foram repassados a pessoas mortas e a servidores públicos. A suspeita é de que R$ 251 milhões tenham sido pagos irregularmente.
O programa foi criado para preservar empregos e reduzir a demissão de trabalhadores em empresas que fecharam ou tiveram baixas nos rendimentos em razão do avanço do novo coronavírus e a necessidade de medidas restritivas implantadas nos estados e municípios. De acordo com os dados da CGU, R$ 1,6 milhão foi pago para trabalhadores que estão com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) cancelado em razão de óbito.
Um valor maior, de R$ 170 milhões, foi repassado a pessoas em que os CPFs estão irregulares. O relatório da controladoria foi enviado ao governo federal em sinal de alerta, para que os fatos sejam apurados.
A CGU afirma, no documento, que para receber o benefício de complemento do salário, o cidadão precisaria estar com o CPF regular, o que exclui a possibilidade de falhas no controle dos cadastros. O governo chegou a complementar até 70% dos salários pagos aos funcionários das empresas beneficiadas com base nos valores que eles receberiam de seguro-desemprego.
“Destaque-se que não há normatização exigindo o CPF em situação “Regular” para recebimento do BEm. Assim, em que pese a aparente incompatibilidade de algumas das situações apresentadas com o recebimento do benefício, que podem resultar em pagamentos em desacordo com os objetivos pretendidos pelo Programa, não é possível caracterizar os casos identificados como falhas de controles”, diz um trecho do relatório.
Cerca de R$ 51 milhões foram repassados a brasileiros que já estavam recebendo o Auxílio Emergencial e programas sociais, como o Bolsa Família. R$ 3,9 milhões foram pagos a servidores públicos federais, estaduais, distritais e militares. Também foi identificado o repasse de R$ 2 milhões à empresas com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) baixado (encerrado) ou nulo.
Embora não exista regra no programa impedindo o pagamento para os trabalhadores destas empresas, a CGU aponta que esta situação é incompatível com o funcionamento das companhias.
