Governo libera uso da águas da União para piscicultura marinha em escala industrial

O Governo Federal anunciou na última quarta-feira (12) a assinatura do contrato de cessão de uso de águas da União para instalação da primeira piscicultura marinha em escala industrial regularizada no país. Participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura (Mapa), Jorge Seif Júnior, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

A instalação será feita pela empresa Forever Oceans. A iniciativa contará com investimento internacional e será voltada para a criação de peixes na costa de Ilhéus, na Bahia.

A estimativa de investimento estrangeiro no Brasil é de US$ 60 milhões, com geração de 500 empregos diretos e indiretos. A vigência do termo de cessão é de 20 anos, renováveis por mais 20 anos, a partir da publicação do contrato.

“Vão ser produzidos, por ano, 16 mil toneladas de seriola, o peixe olho-de-boi. Isso é uma inspiração para todos os empresários brasileiros. Isso traz uma luz para o grande potencial da piscicultura marinha que a nossa nação tem. Possuímos 8.500 quilômetros de costa”, destacou o secretário Jorge Seif Júnior.

Na oportunidade, também foi celebrado o marco de 231 contratos de cessão de uso de águas da União assinados e publicados no atual governo. O número supera os 223 contratos publicados nos dez anos anteriores (2008 a 2018).

A cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura possibilita a utilização do bem da União (espaço) para produção de peixes, promovendo a geração de emprego e renda no país.

Concessão de Terminais Pesqueiros

O secretário Jorge Seif também anunciou o lançamento do edital para concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos, localizados em Aracaju (SE), Belém (PA), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP), Cananéia (SP) e Vitória (ES).

Estudos da concessão mostram que, além de beneficiar mais de 59 mil pescadores artesanais, os TPPs proporcionarão benefícios sociais e econômicos, entre os quais estão: geração de 2.417 empregos diretos e indiretos; redução do desperdício do pescado capturado em cerca de 87,5 mil toneladas por ano, o que equivale a R$ 322 milhões; ganho de 26,7 mil toneladas de produtividade do pescado, o que equivale a R$ 192 milhões; aumento da qualidade e conseguinte agregação de valor aos pescados em cerca de R$ 616 milhões; entre outros.

Linhas de crédito para pescadores

No evento, a Caixa Econômica Federal lançou duas novas linhas de crédito, para Custeio e para Investimento, direcionadas aos pescadores profissionais-artesanais beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Na linha para Custeio, o crédito poderá ser utilizado no financiamento das despesas inerentes à captura do pescado e à conservação das embarcações e equipamentos. Já a linha de crédito para Investimento poderá ser utilizada na aquisição e reforma de máquinas, equipamentos e utensílios, além da construção ou ampliação de benfeitorias.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ressaltou que as novas linhas vão possibilitar a compra de equipamentos importantes para aprimorar a prática da atividade pesqueira. “São dois dias, três dias, em mar aberto. Como alguns não têm geladeira, eles têm que voltar antes. Se o pescador puder ter uma geladeira no barco, para fazer gelo, ele passa uma semana. A gente está falando de crédito de R$ 3 mil, R$ 4 mil, para quem já tem renda. E o que é impactante aqui? Não existia”.

Cooperativas de pescadores e agroindústrias de pescado podem acessar às linhas já existentes para Comercialização – modalidade de financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) – e para Industrialização.

As taxas de juros variam de acordo com a modalidade e são a partir de 3% para beneficiários do Pronaf. Para os demais beneficiários, as taxas são de mercado e podem ser pré ou pós-fixadas.

Boletim Aquicultura

Durante a cerimônia, ocorreu o lançamento do Boletim Aquicultura em Águas da União 2020, que apresenta de forma simples e acessível as principais informações do Relatório Anual de Produção (RAP). O documento apresenta para a sociedade uma prestação de contas do uso dos espaços físicos em águas da União para fins de aquicultura.

Instituído pelo governo Bolsonaro, com o intuito de promover a melhor gestão dos contratos de cessão, o RAP é uma importante ferramenta para elaboração de políticas públicas e fomento da aquicultura nacional, como também fornece dados para o planejamento e investimento do setor privado.