O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022 que estipula reajuste de R$ 1,7 bilhão para funcionários públicos. O aumento seria para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes de segurança do Departamento Penitenciário Nacional.
O chefe do Executivo também manteve os R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, conforme aprovado pelo Congresso no fim de dezembro. A lei orçamentária foi publicada na edição regular do DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (24.jan.2022). Eis a íntegra da lei orçamentária (8 MB).
Apesar de reservar o valor para o reajuste, a Lei Orçamentária não especifica para quais categorias os recursos de R$ 1,7 bilhão devem ser direcionados ou como serão aplicados. A pedido do presidente, o aumento seria para os agentes de segurança federais.
A equipe econômica do ministro Paulo Guedes foi contra a concessão de reajustes salariais aos funcionários públicos. O Ministério da Economia calcula que 1 ponto percentual de aumento para o funcionalismo custa cerca de R$ 3 bilhões por ano. No projeto orçamentário, foram reservados apenas R$ 1,7 bilhão para aumentar os salários dos policiais e agentes federais.
Na quarta (19), em meio a protestos de funcionários públicos, o presidente afirmou que o reajuste para agentes federais da área de segurança estava suspenso. “Vamos salvar 3 categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano? O tempo vai dizer como a gente vai decidir”, disse.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que o reajuste salarial dos funcionários públicos é um “foco” de Bolsonaro. “Quando for possível, iremos dar aumento que o presidente será muito sensível”, afirmou.
Funcionários públicos de outras categorias protestaram na 3ª feira (18.jan) e também cobram reajuste salarial, ainda sem resposta do governo. Por isso, programam novas manifestações nos próximos dias e agora querem direcionar cobranças à Casa Civil.
VETOS
Os vetos totais somaram R$ 3,1 bilhões. O corte se deve à necessidade de recompor gastos com pessoal subestimados no projeto orçamentário.
Entre os vetos estão programas de combate à violência contra mulher, recursos para reforma agrária e regularização fundiária, para a Educação Básica e Superior, assim como as ações de demarcação e proteção de povos indígenas. Mesmo durante a pandemia, o governo federal também vetou recursos para a pesquisa e inovação em saúde.
Os valores vetados, segundo o DOU, são das despesas classificadas como RP 8 (emendas de comissão) no valor de R$ 1,3 bilhão e RP 2 (despesas discricionárias) com valor de R$ 1,8 bilhão. Não foram indicados vetos a RP 9, nome técnico das emendas de relator. O governo preservou os R$ 16,5 bilhões destinados a essas emendas.
O Ministério da Economia havia recomendado uma recomposição de R$ 9 bilhões em despesas subestimadas no projeto orçamentário. Por isso, outros ajustes podem ser feitos ao longo do ano no Orçamento.
Bolsonaro disse em entrevista no sábado (22.jan) que foi “obrigado” a vetar R$ 2,8 bilhões, entre cortes em emendas de comissão e de despesas do Executivo. O valor mencionado foi abaixo da estimativa feita pelo secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, de R$ 3,1 bilhões. A estimativa do secretário foi o que ocorreu, com a sanção do Orçamento.
FUNDO ELEITORAL
No ano passado, o Congresso estabeleceu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o Fundo Eleitoral poderia chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Bolsonaro vetou esse trecho da lei, mas o veto foi derrubado pelos deputados e senadores em dezembro, dias antes de aprovar a versão final da Lei Orçamentaria Anual.
Os congressistas aprovaram o Orçamento com valor menor para o fundo, de R$ 4,9 bilhões. O número não foi consenso, mas a falta de recursos pesou na votação. A diferença nos valores preocupou o governo. Por isso, o Planalto avaliava elevar o montante e retomar o valor de R$ 5,7 bilhões e, assim, não desrespeitar a base do orçamento estipulada na LDO.
A LDO determina as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. O governo temia o risco de descumprir a lei, mas prevaleceu o entendimento de que a recomposição do valor cheio poderá ser feita depois, já que o próprio Congresso aprovou um montante menor para as campanhas eleitorais….
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