Segurança Pública
Sindicância da PF diz que inquérito sobre ataque hacker não estava sob sigilo
Delegado Victor Neves entregou inquérito que apura ataque hacker ao TSE ao deputado Filipe Barros
A Corregedoria da Polícia Federal (PF) concluiu que o delegado Victor Neves, responsável por entregar ao deputado Filipe Barros o inquérito que apura um ataque hacker que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sofreu em 2018, não cometeu irregularidades. Segundo a sindicância, o delegado atendeu a um pedido do relator da PEC que tratava sobre o voto impresso.
O delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento, chefe do setor de inteligência policial, pontua que na investigação não havia determinação de sigilo dos autos, seja por decisão do delegado ou em razão de alguma decisão judicial.
A sindicância não responde, porém, sobre o que foi feito com o inquérito após ser entregue ao deputado.
A delegada Denisse Ribeiro, que enviou a investigação sobre o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada, entende que havia sigilo no inquérito e que este deveria ser mantido. Para a delegada, ele seria uma regra e se não necessitasse de sigilo seria preciso deixar explicitado.
“Do exposto, não há, s.m.j, alcance da conduta em tipo infracional de ordem administrativa razão pela qual a autoridade signatária inclina-se pelo arquivamento da presente sindicância”, afirma um trecho da decisão do delegado Daniel Nascimento.
No dia 4 de agosto de 2021, o presidente Jair Bolsonaro divulgou, em uma entrevista à Rádio Jovem Pan e em plataformas e redes sociais, documentos sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE. Ele estava acompanhado de Filipe Barros.
Cinco dias depois, no dia 9 de agosto, os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime ao STF pedindo a apuração do eventual crime cometido pelo delegado de Polícia Federal Victor Feitosa Neves Campos e, na sequência, por Bolsonaro e Barros.
Em entrevista em 2 de janeiro deste ano, Barros afirmou que o inquérito foi recebido pela Câmara dos Deputados sem indicação de sigilo.
“O inquérito não era sigiloso. O delegado responsável pelo caso, portanto a pessoa que tem autonomia de colocar o sigilo ou retirar, disse que não havia qualquer decisão colocando o inquérito sob sigilo. O inquérito virou sigiloso após a live”, disse o parlamentar.
Também no dia 2 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à PGR o relatório da PF, feito pela delegada Ribeiro, que apontava que houve crime na divulgação dos dados do inquérito.
No STF, o relatório da Corregedoria da Polícia Federal é visto com menor importância. Ao concluir a investigação, a delegada responsável pelo inquérito já tinha conhecimento do resultado da sindicância e, ainda assim, confirmou que o presidente Jair Bolsonaro e o deputado Filipe Barros cometeram crime ao vazarem as informações da apuração.
Ainda segundo fontes do STF, o resultado da sindicância em não apontar irregularidades já era esperado.
