Alemanha planeja lei para regulamentar trabalho remoto

Apesar de encontrar resistência dentro da coalizão de governo em Berlim, o ministro alemão do Trabalho, Hubertus Heil, reiterou neste sábado (12/09) sua intenção de apresentar o projeto de uma “Lei do Home Office”, regulamentando o trabalho à distância e móvel, sobretudo em relação ao respeito às jornadas.

“Ninguém pode ser coagido a estar disponível o tempo todo para o empregador, nem em casa, nem no escritório”, comentou à rede de notícias Redaktionsnetzwerk Deutschland (RND). “No home office, trata-se de trabalho que se adapta à vida.”

O pacote que Heil pretende apresentar nos próximos meses visa “possibilitar a empregadas e empregados novas liberdades, mas também proteger de uma invasão total da vida privada pelo trabalho”. Assim, não se deve erodir a fronteira cronológica entre as horas pagas e o tempo pessoal.

O político social-democrata definiu a pandemia do coronavírus como “um experimento de larga escala não planejado sobre o home office, com experiências positivas e negativas”, as quais ele levará em consideração.

“As empresas querem que os funcionários sejam flexíveis”, mas em contrapartida, também elas devem se flexibilizar, frisou. “Não vamos exigir nada impossível dos empregadores. A questão é possibilitar o trabalho remoto onde ele seja possível: os padeiros não vão poder trabalhar de casa, também no futuro.”

O Departamento de Estatísticas da Alemanha registrava em 2017 que 11% dos 42 milhões de assalariados do país realizavam suas tarefas de casa em regime regular ou ocasional, refletindo a insistência dos empregadores no trabalho presencial.

Após a pandemia, embora a presença físíca seja mantida no setor manufatureiro, o home office prosperou em outras áreas, graças à internet, e se manterá, afirmou em agosto o instituto de pesquisa ZEW, acrescentando que “cerca de 75% das companhias do setor de tecnologia da informação com 100 ou mais funcionários contam com uma expansão permanente do trabalho de casa”.

Os sindicatos alemães vêm pressionando no sentido de uma regulamentação. O IG Metall, dos metalúrgicos, constatou que, embora 78% dos assalariados preferisse a opção, quase metade (48%) não dispunha de um local de trabalho separado, adjacente às dependências residenciais, e tinha que providenciar por conta própria o equipamento necessário.

Campo não regulamentado

Entre os adversários da iniciativa de Heil, está a deputada Jana Schimke, vice-presidente do grupo MIT, ligado ao médio empresariado, dentro da União Democrata Cristã (CDU) da chanceler federal Angela Merkel. Segundo ela, a lei criaria “mais burocacia”, e as firmas já estavam adotando práticas trabalhistas móveis, de qualquer modo.

“Para que o Estado precisa interferir nos processos ocupacionais mais internos, quando vemos que, no fim das contas, ele se arranja por si só?”, argumentou Schimke à TV ZDF, rejeitando insinuações de que os empregadores só visassem explorar a mão de obra.

Falando ao jornal General Anzeiger Bonn, o advogado Benjamin Onnis lembrou que as firmas não podem simplesmente enviar seus funcionários para o trabalho remoto: no momento falta todo tipo de regulamentos de saúde e segurança no ambiente doméstico, assim como “um local de trabalho ergonômico, uma boa cadeira de escritório, um monitor de PC decente”. Sob a atual lei trabalhista alemã, acidentes e doenças ocupacionais também se tornam problemáticos, enfatizou.

Apesar de tudo, numa enquete publicada em julho, a caixa de saúde DAK registrou, junto a uma triplicação do trabalho residencial, um aumento da satisfação profissional. Dos 6.000 assalariados consultados, 59% consideravam que sua produtividade aumentara, e 68% valorizavam a economia de tempo por não terem que se deslocar ao trabalho.

Por outro lado, três quartos queixaram-se de que o isolamento cortava o acesso espontâneo aos colegas, “para discutir questões no curto prazo”, ou mesmo ao patrão. Outros 41% sentiam falta de acesso suficiente a documentos ligados a sua atividade.

A conclusão de Andreas Storm, diretor-geral da DAK, é que “trabalhar de casa não só reduz o risco de infecções virais, mas também compensa em termos de equilíbrio emocional”. Ainda assim, os aspectos positivos e negativos precisam ser levados em conta.