TRAGÉDIA DE PATOS: Delegado Azevedo diz que sociedade precisa encarar debate sobre redução da maioridade penal

O pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, Delegado Azevedo, falou com a redação e informou que após eventos trágicos envolvendo um menor que disparou contra sua família, a sociedade precisa encarar a dura realidade de ter que reduzir a maioridade penal. 

De acordo com o delegado, a proposta de redução de maioridade penal, que está há 28 anos no Congresso, tem que ser encarada pela sociedade: “Essa tragédia de Patos é só um exemplo. Cada vez mais vemos jovens envolvidos na prática de crimes bárbaros”.

O Delegado Azevedo acredita que quando há a certeza de uma punição forte, a criminalidade é diminuída. 

Há 28 anos, tramita no Congresso uma proposta que baixa de 18 para 16 anos a idade mínima para que uma pessoa seja julgada como um adulto. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara em 2015. Desde então está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na proposta, a nova regra valeria para a punição por crimes hediondos.

Para o policial, que já tem quase 18 anos de carreira, os jovens têm várias responsabilidades: “Com 16 anos, o adolescente já vota, aos 14 pode trabalhar como jovem aprendiz. É complicado não julgá-lo como responsável pelas suas ações, já que é conhecedor do certo e do errado”. 

Nos Estados Unidos, a maioria dos estados submetem jovens a processos criminais como adultos a partir dos 12 anos de idade. Outros exemplos: na Nova Zelândia, a maioridade penal começa aos 17 anos; na Escócia aos 16; na Suíça, aos 15. No Brasil o debate é sobre a redução da maioridade penal para os 16, mas o Delegado Azevedo vai além: “Deveríamos pensar em colocar a maioridade penal aos 14”. 

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz: o ECA prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes hediondos. Como não podem ser condenados como os adultos, os menores infratores ficam com a ficha limpa quando atingem a maioridade, o que é visto como uma falha do sistema.