Aras torna obrigatório aviso prévio para procurador deixar força-tarefa

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou portaria que torna obrigatório para procuradores que integram forças-tarefas informarem com antecedência mínima de 30 dias caso queiram deixar o grupo. Eis a íntegra (50 KB).

“A comunicação prévia deverá vir acompanhada de relatório acerca do acervo total da força-tarefa e das metas em curso, de modo a auxiliar o procurador-geral na decisão quanto à recomposição da equipe”, diz a portaria.

De acordo com Aras, a medida visa a assegurar a continuidade dos trabalhos, uma vez que mudanças “podem causar prejuízos à adequada resolução dos casos objeto da atuação coordenada, mormente por eventual solução de continuidade nas investigações e processos em curso“.

A portaria é publicada semanas depois de o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, pedir para deixar o posto após mais de 6 anos. Em 2 de setembro, procuradores da Lava Jato em São Paulo pediram demissão coletiva por discordarem da nova coordenadora do grupo, Viviane de Oliveira Martinez, que havia sido nomeada por Aras.