Internacional
UE inicia procedimento de Estado de direito contra a Hungria
Ferramenta legal, nunca usada antes, pode congelar verbas de Budapeste por violação de regras democráticas. Governo húngaro está em conflito com a UE, que vê erosão da independência judicial e da mídia no país
A União Europeia (UE) iniciou oficialmente nesta quarta-feira (27/04) seu mecanismo de Estado de direito contra a Hungria, após a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter criticado no início do mês a “corrupção” no país.
A iniciativa pode levar ao congelamento de fundos da UE para o governo da Hungria por violações do Estado de direito. O país é governado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, de perfil nacionalista de ultradireita e autoritário. Ele está no poder desde 2010 e recentemente foi o grande vencedor das eleições parlamentares realizadas em 3 de abril.
“Identificamos questões que podem estar violando o Estado de direito na Hungria e que afetam o Orçamento da UE”, disse a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova. “A Hungria terá que responder às nossas preocupações e propor medidas corretivas.” Budapeste terá um prazo de dois meses para responder à UE.
É a primeira vez que a UE utiliza o “mecanismo de condicionalidade” de Estado de direito, criado em 1º de janeiro de 2021. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça da UE já havia dado aval para o prosseguimento da iniciativa.
No caso da Hungria, a Comissão Europeia costuma citar ressalvas quanto à emissão de contratos públicos, conflitos de interesse e corrupção nos gastos de fundos europeus. O Parlamento Europeu, que aprova os orçamentos plurianuais da UE, vinha pressionado a Comissão a cortar os fundos imediatamente.
O que está acontecendo na Hungria?
Jourova não forneceu detalhes sobre quais questões motivaram a iniciativa de Bruxelas. No entanto, a Comissão Europeia está há vários anos em conflito com Orbán, em meio a acusações de que o governo húngaro vem usando indevidamente verbas da UE e violando as normas do bloco. Muitos analistas apontam também que Orbán está tentando colocar os tribunais e a mídia do país sob o controle do governo.
O primeiro-ministro húngaro, por sua vez, é um ferrenho crítico da União Europeia, e no seu discurso de vitória após as eleições no início do mês ironizou: “Tivemos uma vitória tão grande que você pode vê-la a partir da Lua, e você certamente pode vê-la a partir de Bruxelas.”
Em 2018, a Hungria aprovou uma lei que punia pessoas que ajudavam pessoas que buscam asilo, também conhecida como lei “Stop Soros” – referência ao bilionário americano George Soros, nascido na Hungria e sobrevivente do Holocausto. O Fidesz, partido de Orbán, usa Soros como alvo de suas campanhas e o acusa de contratar “mercenários” da mídia para derrubar o governo de Orbán. Muitas vezes, tais acusações usam tons antissemitas. Em novembro passado, o Tribunal de Justiça da UE decidiu que a lei violava as normas do bloco.
Em meados de 2021, autoridades húngaras provocaram indignação em todo o bloco europeu com sua nova lei contra a comunidade LGBTQ+, também no alvo da Comissão Europeia.
Mais recentemente, Orbán se distanciou da UE na questão da guerra na Ucrânia, dizendo que ficaria feliz em pagar pelo gás russo em rublos, como deseja o presidente da Rússia,
O que significa a iniciativa da UE?
O mecanismo permite que Bruxelas retenha fundos do bloco se o país em questão cometer violações, incluindo a restrição da independência judicial ou a erosão da separação de poderes. Contudo, essas violações também precisam representar uma ameaça para interromper o fluxo de fundos da UE.
A Comissão Europeia terá então a opção de apresentar uma proposta ao Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de governo dos Estados-membros. Pelo menos 15 dos 27 países da UE, representando pelo menos 65% da população do bloco, devem concordar com o mecanismo para que ele seja aprovado.
Se a Comissão Europeia assegurar apoio suficiente, a Hungria poderá sofrer grandes cortes nos fundos da UE, embora o procedimento possa levar meses antes de ser concluído.
Em meados de 2021, a UE já havia suspendido a transferência de fundos de recuperação da pandemia no valor de 7,2 bilhões de euros (R$ 38 bilhões) tanto para a Hungria como para a Polônia, por causa do recuo democrático e de corrupção em ambos os países.
