CNI sugere propostas aos pré-candidatos; leia as principais

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) preparou 21 propostas aos pré-candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022. O 1º bloco das recomendações foi divulgado nesta 2ª feira (13). Inclui sugestões nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, energia, transportes, regulação, licenciamento ambiental e mercado de carbono.

Eis o comunicado (568 KB) divulgado pela entidade nesta 2ª feira.

Leia aqui a íntegra:

“Desde 1994, a indústria brasileira apresenta aos que disputam o Palácio do Planalto a sua contribuição para que o Brasil alcance seu potencial como grande economia mundial”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A confederação afirma que a infraestrutura de um país “é um pilar estratégico de seu ambiente de negócios”. Diz que rotas de transporte de qualidade, serviços de logística eficientes e energia confiável e a custo competitivo de fornecimento são atributos que atraem investidores.

A CNI também declarou ser necessário que as regras de licenciamento ambiental sejam claras e alinhadas com as práticas internacionais. A entidade afirma que essas normas devem “permitir empreendimentos com a devida conservação do meio ambiente”.

Vejam as principais propostas de cada área:

MEIO AMBIENTE

Mercado de carbono

• consolidar o mercado de carbono interno regulado, no modelo de sistema de comércio de emissões;
• ampliar a participação do Brasil no mercado internacional de carbono;
• criar uma estrutura de governança transparente e um sistema de MRV (Mensuração, Relato e Verificação) para o setor produtivo nacional.

Transição energética

• incentivar a adoção de fontes alternativas de energia limpa
• fortalecer a Política Nacional de Biocombustíveis;
• articular maior direcionamento dos recursos dos programas de eficiência energética existentes no país para a indústria;
• instituir um marco regulatório que traga mais segurança jurídica para a geração de energia eólica offshore;
• incentivar o uso do hidrogênio e apoiar a regulamentação do mercado de captura e armazenamento de carbono;
• ampliar a recuperação energética a partir de resíduos sólido urbanos.

Economia circular

• estimular modelos de negócios menos dependentes de matéria-prima virgem;
• instituir uma Política Nacional de Economia Circular;
• incluir requisitos de sustentabilidade no processo de compras públicas. construir ferramenta para mensurar as empresas brasileiras em relação às melhores práticas, organizando uma base de dados nacional de economia circular;
• simplificar e desburocratizar a logística reversa.

Conservação florestal

• expandir a bioeconomia; fortalecer a gestão de florestas públicas;
• apoiar o uso sustentável dos recursos da biodiversidade;
• implementar os instrumentos previstos no Código Florestal;
• acelerar o processo de regularização fundiária.

Licenciamento Ambiental

• tornar o processo mais ágil e previsível, mas sem comprometer o patrimônio ambiental. implementar instrumentos de planejamento e de integração das políticas públicas;
• adotar a mediação e a conciliação como meio de resolução conflitos;
• integrar as instâncias licenciadoras na construção do banco de dados de interesse para o processo de licenciamento ambiental, com a inclusão dos estudos ambientais;
• fortalecer as equipes dos órgãos licenciadores e das autoridades envolvidas;
• realizar a valiação dos impactos ambientais do empreendimento ou atividade, de forma concentrada;
• definir uma tipologia de empreendimentos e atividades que não dependam de renovação de licença;
• mudar de modelo conceitual da política ambiental, com ênfase em processos indutivos, via estímulos e incentivos.

“Com nossas propostas, chamamos atenção para a necessidade de acelerar o ritmo dos aprimoramentos regulatórios e estruturais necessários ao fortalecimento da indústria nacional”, diz Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

TRANSPORTES

Investimento

• aumentar os recursos na área em pelo menos 5 vezes. A entidade diz que os os investimentos em infraestrutura de transportes são atualmente 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) e precisam subir para 2%.

Planejamento

• manter uma unidade estruturadora de projetos de infraestrutura, responsável por realizar estudos e avaliar os projetos selecionados;
• lidar com as obras paradas; fundir a ANTT com a ANTAQ como forma de aprimorar a eficácia e a qualidade da atuação regulatória no setor de transportes.
• fundir a ANTT com a ANTAQ como forma de aprimorar a eficácia e a qualidade da atuação regulatória no setor de transportes.

Rodoviário

• Tornar a planilha de frete rodoviário referencial;
• dar prioridade aos trechos de rodovias com mais acidentes nos planos de investimento do governo;
• agilizar a implementação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) como forma reduzir a burocracia na contratação do transporte rodoviário.

Marítimo

privatizar as administrações portuárias públicas;

implementar regime de outorgas ao setor privado para gestão de trechos hidroviários;

autorizar em lei a regulação pela ANTAQ do preço dos serviços de praticagem;

avançar em medidas que reduzam o custo e aumentem a transparência dos procedimentos do transporte marítimo internacional.

Ferroviário

• avançar na regulamentação da Lei das Ferrovias e aprimorar a regulação setorial;
• acelerar e e tornar mais eficiente o processo de devolução e reativação dos trechos ferroviários atualmente sem tráfego.

Aéreo

• continuar o processo de privatização dos aeroportos nacionais;
• reforçar o papel da Anac para ampliar a transparência das cobranças e coibir preços abusivos dos serviços específicos.

ENERGIA

Recursos

• reduzir os custos e aumentar a competitividade;
• operar o setor elétrico baseado em lances de oferta para contratação de energia;
• convergir para operação que leve em conta sinais de mercado, por meio da introdução de mecanismos de oferta dos geradores para definição da ordem de mérito e formação do preço de curto prazo; reduzir os encargos setoriais incidentes sobre a conta de energia elétrica;
• reduzir as alíquotas de parte dos encargos;
• transferir progressivamente os subsídios embutidos na CDE para o Tesouro.

Projetos de Lei 

• aprovar as propostas sugeridas nos PL 414/2021 e PL 1917/2015;
• dar continuidade a ampliação do mercado livre, conforme o proposto nos Projetos de Lei nºs 414/2021 e 1917/2015.

Gás natural

• aumentar a convergência do setor de gás natural ao setor elétrico;
• analisar a melhor localização das termelétricas em relação aos poços de exploração de gás natural;
• articular os investimentos no desenvolvimento de novos campos de gás com os projetos de geração térmica.