Como proceder durante uma abordagem, como realizar a contraprova e quais as penalidades dessa multa tão severa
Infrações mandatórias são aquelas que por si só suspendem a CNH, o direito de dirigir e ainda geram multa. São consideradas gravíssimas pelo Código de Trânsito...
Para a maioria dos ministros do STF, a lei municipal que restringe o direito às férias de servidores públicos não foi recepcionada pela CF/88
Assim que o julgamento foi iniciado, o ministro pediu vista. Entenda toda a controversa jurídica que envolve a questão
Se a resolução já estivesse em vigor, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, não teria o poder de decidir pelo fim da força-tarefa da Lava...
O uso correto do mandado de segurança pode ser feito contra as chamadas decisões teratológicas causadoras de dano irreparável, em que não haja recurso com efeito...
