O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e o diretor tesoureiro, José Augusto de Araújo Noronha, assinaram, nesta segunda-feira (04), o contrato de...
Estudam-se os parâmetros para o adequado tratamento típico das condutas em caso de nomeação de funcionários fantasmas e temas correlatos
Nesta quarta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu pedir informações ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso em...
O imóvel que está localizado em área de relevante interesse ecológico, por ser refúgio de vida silvestre, tem limitações de uso que excedem o pleno exercício do direito...
A tese de repercussão geral envolve a cobrança, por associados, de valores reconhecidos em mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil
Terá sido a decisão do STF que estendeu a vigência de dispositivos da Lei n. 13.979/2020, que estabelecem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19,...
