Seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) acatou, nesta segunda-feira (5), recurso da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e decidiu proibir...
O decano apontou a falta de legitimidade da deputada federal para propor ação de improbidade administrava no caso
As receitas decorrentes de ações de execução fiscal processadas pela Justiça Federal da 5ª Região (JF5) representaram uma arrecadação de R$ 970.557.374,00 aos cofres públicos, no...
Ao longo de 3 décadas, foram feitas 99 emendas ordinárias e outras 6 de revisão.
Da promotoria de Osasco à aula de Direito Minerário no Supremo Tribunal Federal
Iniciativa de tramitação judicial eletrônica tornou-se referência para todo o País
