Para a maioria do Plenário, a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial
Segundo o ministro, o habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para atacar eventuais ilegalidades que não afetem, de forma imediata, a liberdade do cidadão
O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 5 mil,...
Nesta segunda-feira (28.set.2020), Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (coordenado pela Transparência Brasil) e o projeto Mudamos, do Instituto...
A Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual, foi publicada no dia 27 de setembro de 1995 e completa 25...
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a inclusão do pai biológico em registro que consta apenas o pai socioafetivo. De acordo com o...
