Dever de indenizar a Previdência terá efeito automático na sentença condenatória
Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia
Proposta condiciona acesso aos recursos federais da área de segurança pública aos estados que apresentarem seus planos regularmente
Ideia é usar mecanismo semelhante ao dos cartões de crédito; texto segue em análise na Câmara
Pelo texto, bastará a entrega dos registros à autoridade policial para configurar o crime
Legislação atual define um limite de até R$ 50 milhões por infração
Pandemia fez com que período fosse novamente prorrogado
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nessa segunda-feira (16), a Operação Ateliê, para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no...
